Novo CPC cria alternativas para advocacia e Judiciário, dizem especialistas
21 de outubro de 2014, 20h41
Na abertura, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, falou sobre o tema “Vulneráveis, Justiça para todos”, destacando a importância do aspecto social da nova legislação e a distinção entre os conceitos vulnerável e hipossuficiente.
"Todo consumidor é vulnerável, mas não necessariamente hipossuficiente. Não protegemos os vulneráveis porque somos solidários, mas porque queremos um país civilizado. Ao aplicar a lei, o magistrado atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum. A solidariedade é um dos princípios do ordenamento jurídico. E o novo CPC foca nesses valores previstos na Constituição”, explicou Benjamin.
Na conclusão da exposição, o ministro criticou a presença de imperfeições no texto, considerando que ele é uma obra humana, mas no “plano da ideologia, o atual CPC está em plena sintonia com os valores constitucionais”, defendeu.
Já o segundo conferencista, o procurador Leonardo Carneiro da Cunha, do estado de Pernambuco, comentou sobre “Os novos parâmetros dos honorários”, destacando o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários de sucumbência como uma das inovações mais relevantes.
"Isso significa mais segurança e prioridade de recebimento em casos, por exemplo, de falências e em precatórios. Nas causas envolvendo o poder público, foi criada uma tabela fixa, ou seja, o magistrado não determina mais quanto o advogado recebe. Outra vantagem é o pagamento através de uma sociedade, aproveitando a redução fiscal e tributária”, disse Carneiro, que mencionou as campanhas de valorização dos honorários feitas pela OAB.
O acúmulo de processos e a celeridade prevista com o novo CPC foram explorados pelo advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, na palestra “As perspectivas para a advocacia”. Na sua apresentação, ele defendeu mudanças na infraestrutura do Superior Tribunal de Justiça para agilizar o julgamento de mais de 310 mil processos que chegam por ano.
"Esperamos total isonomia, esperamos uma Justiça mais justa e democrática. Acredito nas ferramentas do diálogo e da reconciliação para mudar este cenário. Não é possível que o mesmo tribunal continue com a mesma infraestrutura. É preciso apostar na análise do mérito proposta pelo novo Código Processual Civil”, enfatizou Volpe.
Desembargador pelo quinto constitucional, Alexandre Câmara defendeu o tema “Intervenção de terceiros e a ampliação do ‘amicus curiae’”. Para o advogado, é extremamente importante que o novo CPC tenha um viés dos tempos democrático, marcada pela participação da sociedade.
Presidente da comissão de estudo do anteprojeto do novo CPC, a advogada Estefânia Viveiros elencou diversas conquistas para a classe. “A primeira conquista são os prazos processuais, que serão contados apenas em dias úteis. Em segundo, as férias de 20 de dezembro a 20 de janeiro, serão 32 dias de férias para os advogados, são grandes conquistas para a nossa advocacia”, comemorou a advogada, que lembrou ainda que o novo CPC chegará na transição do processo judicial eletrônico”.
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