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Projeto em tramitação

Substitutivo do marco da mediação será apresentado em novembro

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O mercado de trabalho para advogados mudará radicalmente com o marco legal da mediação, afirmou o deputado federal e advogado Sergio Zveiter (PSD/RJ) em participação na XXII Conferência Nacional dos Advogados, nesta segunda-feira (20/10). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 7.169/2014, que trata do assunto. De acordo com ele, o substitutivo à proposta original será levado à Câmara já em novembro.

O projeto de lei foi elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. O prazo para apresentação de emendas terminou na semana passada. Segundo Zveiter, as sugestões serão consolidadas no substitutivo.

Segundo o deputado, o projeto é inovador. Entre outros pontos, possibilita a mediação entre órgãos da administração pública e regula as sessões de mediação pela internet. Zveiter explicou que o projeto é esperado até pela iniciativa privada, que tem pressa em ver seus conflitos resolvidos. “O mercado de trabalho vai mudar radicalmente. Todos querem sair do Judiciário. No meu escritório, há 15 profissionais fazendo um curso de mediação”, afirmou.

A tendência pró-conciliação, principalmente pelo poder público, foi confirmada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto). Em participação no evento, ele afirmou que o país vive uma mudança de perspectiva com relação à conciliação.

“No âmbito da administração pública, temos algumas iniciativas que há 10 anos seriam impensáveis”, disse ele, referindo-se às câmaras de conciliação da AGU. De acordo com ele, os acordos obtidos por esses órgãos já somam R$ 3 bilhões.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2014, 21h36

Comentários de leitores

1 comentário

De se esperar o pior

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De se esperar severas restrições ao exercício do direito por parte do cidadão comum. Todos os envolvidos com a "nova norma" possuem compromisso exclusivo com o abuso estatal e do poder econômico, e certamente estão empenhados em desarticular o que sobrou do falido sistema de Justiça pátrio.

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