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Processo evitado

Justiça homologa acordo de US$ 20 milhões com banco usado por Paulo Maluf

Paulo Maluf [Reprodução]A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, homologou a transação no valor de US$ 20 milhões firmada em fevereiro deste ano com o Deutsche Bank para evitar qualquer discussão sobre irregularidades na movimentação, por familiares do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (foto), de cerca de US$ 200 milhões em contas de empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, entre 1996 e 2000.

A juíza registrou que o pedido de homologação, inédito nas Varas da Fazenda Pública da capital, atende ao interesse público, pois o valor representa cerca de 20 vezes o total obtido pelo banco nas aplicações financeiras. O total de US$ 20 milhões deverá ser depositado pelo banco em contas do município e do estado dentro de 45 dias. O acordo entre o banco, a prefeitura de São Paulo e o Ministério Público estadual encerra a discussão se o banco poderia ser alvo de ação judicial por negligência.

Segundo o termo firmado pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e César Dario Mariano da Silva, embora não tenha desviado recursos públicos, o banco pagará indenização por danos materiais e danos morais coletivos causados ao município.

De acordo com as investigações, foi constatado que, durante o governo do ex-prefeito Paulo Maluf (1993-1996) na preifeitura de São Paulo, houve desvios de cerca de US$ 340 milhões das obras da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna. Dos US$ 200 milhões remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de US$ 93 milhões foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

O valor total a ser pago pelo Deutsche Bank será dividido da seguinte forma: US$ 18 milhões para o município de São Paulo; US$ 1,5 milhão para o estado de São Paulo; US$ 300 mil para o Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID); e US$ 200 mil para custear perícias e outras despesas em dois processos instaurados em face do ex-prefeito Paulo Maluf e outros.

O dinheiro destinado ao município deverá ser usado na aquisição de terrenos para a construção  de creches, de acordo com declarações públicas do prefeito de São Paulo. Caberá ao Ministério Público acompanhar a aplicação dos recursos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2014, 18h32

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