O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse, neste sábado (18/10), acreditar numa enxurrada de reclamações de governos estaduais e municipais à corte contra aumentos concedidos a servidores públicos pelas instâncias inferiores do Judiciário. Ele explicou que a Súmula Vinculante 88, aprovada pelo STF na última quinta, facilita o trâmite desses processos, que serão julgados com maior rapidez. Os administradores prejudicados poderão recorrer diretamente à instância máxima da Justiça. “Tudo indica que teremos uma enxurrada de reclamações. Mas temos poucos processos no STF e o rito é célere.” As informações são do jornal O Globo.

Contra-ataque
O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, decidiu neste sábado (18) processar a presidente Dilma Rousseff por injúria e difamação, após a veiculação pelo PT de um anúncio na televisão em que os petistas sugerem que ele desrespeita as mulheres. "Aécio tem mostrado dificuldades em respeitar as mulheres", afirma a peça de 30 segundos, que exibe cenas de um debate do primeiro turno das eleições, em que Aécio chamou a adversária Luciana Genro (PSOL) de "leviana" com o dedo em riste, e de outro em que ele usou o mesmo termo ao se dirigir a Dilma. A campanha tucana anunciou também que entraria neste sábado com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar tirar do ar a peça da campanha do PT. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Campanha petista
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, deu ao PT permissão para não divulgar com antecedência no site da corte os anúncios que a campanha de Dilma Rousseff leva diariamente à televisão. A decisão permite que os petistas mantenham em segredo até a hora da exibição os ataques que levarão ao ar, deixando no escuro a campanha de seu adversário, o senador tucano Aécio Neves. O despacho de Toffoli foi assinado no último dia 9, quando teve início a propaganda eleitoral do segundo turno, fase em que os ataques se tornaram mais agressivos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Liberdade de expressão
A liberdade de expressão apresentou, no Brasil, uma “melhoria significativa” nos últimos seis meses — visto que nenhuma morte foi registrada —, “mas o mesmo não pode ser dito em relação às agressões”praticadas contra jornalistas. Esse é o tom das 15 páginas do “Relatório de Liberdade de Imprensa no Brasil”, que será lido e debatido neste domingo (19/10), em Santiago do Chile, na 70ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio-moradia
Na próxima segunda-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, vai se reunir com os técnicos de orçamento da corte para conhecer a capacidade financeira do Judiciário amazonense para o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. O tribunal, que passa por uma crise financeira, definirá de que forma vai implantar o benefício, uma vez que o pagamento foi determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos quatro anos, o TJ-AM teve seu orçamento elevado três vezes pelo governo do estado e pela Assembleia Legislativa. A Crítica.

Auxílio-moradia 2

Depois de os magistrados de todo o Brasil verem garantido no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça o direito de receber o auxílio-moradia — independentemente de ter casa própria ou atuar na cidade de origem —, aposentados e pensionistas também poderão ser beneficiados. Na quinta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao STF uma petição a favor dos cerca de 3 mil inativos no país. O documento vai ser anexado à ação ajuizada no mês passado pela própria AMB para garantir a verba aos ativos, e cuja decisão foi positiva. As informações são do jornal Estado de Minas.

Lava jato
A Associação dos Juízes Federais do Brasil saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, à frente dos processos da operação lava jato na Justiça Federal do Paraná. A nota, assinada ainda pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, foi divulgada após Dilma e petistas chamarem de “vazamento seletivo” os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. A nota diz que PF, MP e Judiciário tem atuação “estritamente técnica, imparcial e apartidária”. As informações são do jornal O Globo.

Neymar pai
A Justiça determinou neste sábado (18/10) que o ex-presidente do Santos Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro deverá indenizar em R$ 20 mil Neymar da Silva, pai do atacante Neymar, por danos morais e difamação. Ribeiro declarou em maio que o pai do jogador era "mercenário, de má índole e mentiroso" e detalhou que parte do dinheiro que ganhou com a transferência de seu filho ao Barcelona foi para pagar supostas orgias no hotel Piccadilly de Londres."Não há dúvida de que a ofensa deliberada e os adjetivos em detrimento foram acusados em um meio esportivo de ampla visibilidade e isso é suficiente para submeter o direito à honra do autor", assinalou a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são do portal ESPN.

O destaque das notícias deste domingo (22/8) é a reportagem da revista Veja que traz a movimentação do meio político e jurídico em torno da vaga aberta pelo ministro Eros Grau, no Supremo Tribunal Federal. Segundo a revista, o preferido da candidata à presidência Dilma Rousseff seria o deputado federal e diretor-geral do PT, José Eduardo Cardozo. Já o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete escolher, o favorito é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Para os ministros do STF, entretanto, nenhum dos dois. O nome que pensaram em sugerir ao presidente é o do constitucionalista Luís Roberto Barroso. “Talvez isso [a sugestão pelo próprio STF] ajude o presidente da República a se livrar das pressões políticas e a contribuir para o fortalecimento da instituição”, disse um deles.

Imagem disputada
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na noite de sábado (21/8) o arquivamento de duas representações ajuizadas pela coligação "Para o Brasil seguir mudando", de Dilma Rousseff (PT). A coligação tentava impedir que o PSDB veicule, na propaganda eleitoral da TV, a imagem do presidente Lula ao lado do candidato tucano José Serra. Para o ministro, apenas Lula poderia questionar a utilização não autorizada de sua imagem, uma vez que "o direito à imagem é personalíssimo". A notícia foi publicada no jornal O Globo.

Ironia na rádio
A Polícia Federal fechou no sábado (21/8) uma rádio pirata de Belém que criticava a governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição. A Rádio Tabajara, que ironizava políticos locais, operava há dois anos e meio na internet e em FM. Carlos Mendes, um dos jornalistas da rádio, disse que Ana Júlia intercedeu politicamente para que a rádio fechasse. Sua assessoria negou que tenha pedido o fechamento. Foram levados os equipamentos de transmissão da rádio, que agora é transmitida somente pela internet. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Embaixada argentina
De longe o prédio mais imponente do setor onde estão as representações diplomáticas, em Brasília, a Embaixada da Argentina está enredada em ações judiciais que podem deixá-la sem o habite-se, o que adiaria, mais uma vez, a inauguração marcada para outubro. A obra, em um terreno de 25 mil metros quadrados doado pelo governo brasileiro, já consumiu R$ 3,5 milhões acima do orçamento inicial.  As ações judiciais são movidas em Brasília e Buenos Aires pela construtora MTD Engenharia, responsável por 93% da construção. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Medo da piada
Um grande elenco do humor é esperado na passeata marcada para a tarde deste domingo (22/8), em frente ao hotel Copacabana Palace, no Rio. A razão da mobilização é a limitação imposta pela lei eleitoral, que proíbe sátiras a candidatos durante a campanha. Segundo o grupo Comédia em Pé, organizador da manifestação, mais de 50 profissionais do riso confirmaram presença, entre eles Helio de La Peña, do Casseta&Planeta, Danilo Gentili, do CQC, e Sabrina Sato, do Pânico na TV, Marcelo Adnet, Bruno Mazzeo e Leandro Hassum. A informação é do jornal O Globo.

Exploração infantil
Um levantamento do jornal O Globo em três capitais — Rio, Fortaleza e Manaus — revela que apenas 16 processos foram abertos no primeiro semestre deste ano sobre exploração sexual infatil: 10 em Fortaleza, três no Rio e três em Manaus. As três cidades estão entre aquelas em que há mais denúncias de casos de exploração sexual de menores no Disque 100, o serviço telefônico da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O número de condenações na Justiça é ainda menor: em Fortaleza, foram duas. Em Manaus, nenhuma. No Rio, o dado não está disponível, mas um balanço parcial do Tribunal de Justiça indica que pelo menos duas sentenças foram proferidas. De janeiro a junho, o Disque 100 registrou 161 relatos de exploração sexual nas três capitais: 65 no Rio, 60 em Fortaleza e 36 em Manaus.

Presidente da OAB-DF
Há pouco mais de sete meses à frente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Francisco Caputo observa atento as eleições que definirão o futuro político de Brasília. Ele repudiou os ataques pessoais entre os candidatos que disputam o Palácio do Buriti. “Os candidatos devem ter responsabilidade para usar o horário político do rádio e da TV. Com mais propostas e menos ataques, o eleitor poderá fazer uma escolha consciente.” Favorável à Lei da Ficha Limpa, Caputo cobra celeridade do Supremo Tribunal Federal, que deve decidir se a legislação vale ou não para o pleito deste ano. A OAB-DF vai colaborar com as eleições, promovendo, na terça e na quarta-feira, sabatinas dos quatro principais candidatos ao governo do DF. Caputo adiantou, em entrevista ao Correio Braziliense, que, após a participação, os candidatos assinarão um compromisso para combater a violência contra a criança e a mulher.

COLUNA
Autonomia Salarial
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam ao Congresso projetos de lei que lhes transferem a tarefa de fixar os vencimentos dos servidores sob suas jurisdições. Atualmente, os reajustes salariais do Supremo e do Ministério Público dependem de aprovação pelo Congresso, como ocorre com o Orçamento da União. Segundo o colunista Elio Gaspari, no jornal Folha de S. Paulo, a reivindicação desafia as instituições republicanas, os fundamentos da política econômica do Executivo, a lógica da contabilidade pública e os padrões internacionais.