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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse, neste sábado (18/10), acreditar numa enxurrada de reclamações de governos estaduais e municipais à corte contra aumentos concedidos a servidores públicos pelas instâncias inferiores do Judiciário. Ele explicou que a Súmula Vinculante 88, aprovada pelo STF na última quinta, facilita o trâmite desses processos, que serão julgados com maior rapidez. Os administradores prejudicados poderão recorrer diretamente à instância máxima da Justiça. “Tudo indica que teremos uma enxurrada de reclamações. Mas temos poucos processos no STF e o rito é célere.” As informações são do jornal O Globo.

Contra-ataque
O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, decidiu neste sábado (18) processar a presidente Dilma Rousseff por injúria e difamação, após a veiculação pelo PT de um anúncio na televisão em que os petistas sugerem que ele desrespeita as mulheres. "Aécio tem mostrado dificuldades em respeitar as mulheres", afirma a peça de 30 segundos, que exibe cenas de um debate do primeiro turno das eleições, em que Aécio chamou a adversária Luciana Genro (PSOL) de "leviana" com o dedo em riste, e de outro em que ele usou o mesmo termo ao se dirigir a Dilma. A campanha tucana anunciou também que entraria neste sábado com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar tirar do ar a peça da campanha do PT. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Campanha petista
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, deu ao PT permissão para não divulgar com antecedência no site da corte os anúncios que a campanha de Dilma Rousseff leva diariamente à televisão. A decisão permite que os petistas mantenham em segredo até a hora da exibição os ataques que levarão ao ar, deixando no escuro a campanha de seu adversário, o senador tucano Aécio Neves. O despacho de Toffoli foi assinado no último dia 9, quando teve início a propaganda eleitoral do segundo turno, fase em que os ataques se tornaram mais agressivos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Liberdade de expressão
A liberdade de expressão apresentou, no Brasil, uma “melhoria significativa” nos últimos seis meses — visto que nenhuma morte foi registrada —, “mas o mesmo não pode ser dito em relação às agressões”praticadas contra jornalistas. Esse é o tom das 15 páginas do “Relatório de Liberdade de Imprensa no Brasil”, que será lido e debatido neste domingo (19/10), em Santiago do Chile, na 70ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio-moradia
Na próxima segunda-feira, a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Graça Figueiredo, vai se reunir com os técnicos de orçamento da corte para conhecer a capacidade financeira do Judiciário amazonense para o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. O tribunal, que passa por uma crise financeira, definirá de que forma vai implantar o benefício, uma vez que o pagamento foi determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos quatro anos, o TJ-AM teve seu orçamento elevado três vezes pelo governo do estado e pela Assembleia Legislativa. A Crítica.

Auxílio-moradia 2
Depois de os magistrados de todo o Brasil verem garantido no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça o direito de receber o auxílio-moradia — independentemente de ter casa própria ou atuar na cidade de origem —, aposentados e pensionistas também poderão ser beneficiados. Na quinta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao STF uma petição a favor dos cerca de 3 mil inativos no país. O documento vai ser anexado à ação ajuizada no mês passado pela própria AMB para garantir a verba aos ativos, e cuja decisão foi positiva. As informações são do jornal Estado de Minas.

Lava jato
A Associação dos Juízes Federais do Brasil saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, à frente dos processos da operação lava jato na Justiça Federal do Paraná. A nota, assinada ainda pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, foi divulgada após Dilma e petistas chamarem de “vazamento seletivo” os depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. A nota diz que PF, MP e Judiciário tem atuação “estritamente técnica, imparcial e apartidária”. As informações são do jornal O Globo.

Neymar pai
A Justiça determinou neste sábado (18/10) que o ex-presidente do Santos Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro deverá indenizar em R$ 20 mil Neymar da Silva, pai do atacante Neymar, por danos morais e difamação. Ribeiro declarou em maio que o pai do jogador era "mercenário, de má índole e mentiroso" e detalhou que parte do dinheiro que ganhou com a transferência de seu filho ao Barcelona foi para pagar supostas orgias no hotel Piccadilly de Londres."Não há dúvida de que a ofensa deliberada e os adjetivos em detrimento foram acusados em um meio esportivo de ampla visibilidade e isso é suficiente para submeter o direito à honra do autor", assinalou a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são do portal ESPN.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2014, 12h17

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