Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições 2014

Ministro do TSE suspende propagandas tucanas com ataques ao PT

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu neste sábado (18/10) quatro liminares à candidata à reeleição Dilma Rousseff e determinou a imediata suspensão de propagandas eleitorais de Aécio Neves, veiculadas no rádio e na TV, que citam denúncias contra a Petrobras.

Uma das peças transmitida pelo rádio afirma que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confessou que o PT recebia percentual nos contratos firmados pela área de abastecimento da estatal. Na outra inserção, o locutor afirma: “Você sabia que só com o dinheiro desviado da Petrobras pro PT daria para fazer mais 12 estádios da Copa — e por aqueles preços, hein?”.

A mensagem veiculada na TV mostra uma série de manchetes de jornais contrários ao PT acompanhada da seguinte mensagem: “Já que o PT está apresentando manchetes de jornal para atacar o Aécio, nós vamos mostrar também algumas manchetes sobre o PT”; e conclui, “Chega? Ou quer Mais?”

Nas representações ao TSE, a coligação de Dilma fundamentou seus pedidos na nova orientação do tribunal para combater a deterioração do nível das campanhas, alegando que as propagandas ofendem a honra e a dignidade da presidente por trazerem mensagens “inverídicas e caluniosas”. Foi requerida liminar para suspender a propaganda (em razão da possibilidade de reexibição) e, no mérito, foi pedido direito de resposta (o mérito ainda será julgado).

O ministro aceitou o pedido e aplicou a nova jurisprudência do TSE. Ao decidir, Carvalho Neto reiterou que “ataques deste tipo prestam desserviço ao debate eleitoral fértil e autêntico e, em maior escala, à própria democracia”, por isso foi preciso fixar novos parâmetros para a propaganda em rádio e televisão e, em especial, para o balizamento do trabalho dos juízes auxiliares, em tema de direito de resposta.

Ele acrescentou que os tempos de horário gratuito devem ser utilizados de maneira propositiva. “Ou seja, não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais”, disse.

Segundo o ministro, o TSE também foi enfático ao desestimular a utilização de matérias jornalísticas depreciativas, ainda que previamente divulgadas pela imprensa, bem como a participação de terceiros não diretamente relacionados à cena política.

Carvalho Neto entendeu que, à luz dos novos parâmetros, a propaganda eleitoral questionada apresenta excessos ao imputar conduta ilícita ao PT e vinculá-la à candidata Dilma Rousseff. “Houve, portanto, nítido desvirtuamento do espaço reservado à propaganda eleitoral”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RPs 167.771, 167.856, 167.941, 168.548

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2014, 16h56

Comentários de leitores

2 comentários

Linguagem direcionada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Basta verificar os números do primeiro turno das eleições para se concluir facilmente porque tanta baixaria. Quanto mais o cidadão depende de vantagens do Estado, maior a votação para o autointitulado "Partido dos Trabalhadores" (que deveria se chamar "Partido dos Ávidos por Mamatas"). Em regiões de pleno emprego, com economia dinâmica, a votação em favor de Dilma foi inexpressiva. Na medida em que se caminha para as periferias, ou regiões mais pobres, maior a votação em favor do Partido de ocasião. Assim, a campanha neste momento é praticamente voltada às pessoas de baixa instrução, baixa qualificação profissional, justamente os que estão vivendo de benefícios sociais, na medida em que os cidadãos mais eficientes e independentes JAMAIS vão votar no PT novamente. E como a linguagem é adaptada a essa realidade, o que vemos é uma sucessão de baixarias.

Silêncio sob vara. Nem em Orwell, excelências, viu-se isso!

L.F.Vargas, LL.M. (Advogado Assalariado - Tributária)

"Deterioração do nível das campanhas" uma ova, senhores ministros. A deterioração deu-se na política, ativamente estimulada por quem detém o poder. Convenientemente, o tribunal chefiado por quem, até ontem, era advogado de carreira dos mesmos senhores passa a compelir-nos todos a, sob vara, tornarmo-nos cúmplices de um país de contos de fadas, onde um alto diretor de estatal confessa -- ciente de responder com seus próprios bens -- haver tungado setenta MILHÕES de reais da maior empresa do país, e seus colegas de escalão calam, sob argumento de "insignificância". Francamente, nem em Orwell, excelências! Nem em Huxley!
.
Notável que afetar escândalos sobre insignificâncias, quando não sobre absolutos vazios, e fomentá-los através de táticas de propaganda as mais escabrosas foi, precisamente, a rotina comportamental que conduziu ao poder seus atuais ocupantes. Fazer sopa de elefante com formiga foi ética profissional de seus séquitos durante vinte anos. Agora, sob indícios mastodônticos, a simples alusão a fatos vem vedada. A praxe do Tribunal. tensione-o ou não, tende a inviabilizar a alternância no poder.
.
Sob esse nível de censura, é mais que hora de considerar se resta algum real interesse público à manutenção dessa estrovenga jabuticabal que é o horário eleitoral dito gratuito, por qual só possam desfilar rostos de sorriso pago e jingles de gosto duvidoso, para proveito único e exclusivo dos marqueteiros de plantão.

Comentários encerrados em 27/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.