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Eleições 2014

País tem muito a avançar na melhoria de seu processo democrático

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Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (19/10)

A nação brasileira, no último dia 5 de outubro, mais uma vez demonstrou ao mundo a força de sua liberdade e democracia. Dos 142,8 milhões de eleitores, 80% compareceram às urnas para definir os rumos do país nos próximos quatro anos. O Brasil é a quarta maior democracia do mundo em número de eleitores, após Índia, EUA e Indonésia.

A Justiça Eleitoral estabeleceu um recorde ao anunciar o resultado das eleições para a Presidência da República mais rápido da história. Às 19h56m28s do dia do pleito, com 91% dos votos válidos apurados, o país conheceu os dois candidatos que foram ao segundo turno. Destaque para o avanço na biometria. É a garantia de que cada eleitor expresse uma única vez sua vontade nas urnas.

Nestas eleições, foi perceptível um maior debate e a rejeição do eleitor às ofensas pessoais de parte a parte. Evidência disso foi a redução do número de representações ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral.

Por outro lado, os resultados das eleições para a Câmara dos Deputados, onde 28 partidos obtiveram assentos, são preocupantes. Revelam séria fragmentação política e desfavorecem a governabilidade. Os partidos de menor expressão, pelo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, ficam sujeitos a se colocar a serviço de projetos políticos de agremiações mais robustas.

Urge, por isso, rediscutir o papel e o funcionamento dos partidos, o que passa pelo debate sobre o sistema eleitoral, o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais (cairia de 28 para 22 o número de partidos na Câmara) e a instituição de cláusula de barreira com a necessária imposição de limites para partidos que não obtenham percentual mínimo de votos, mas que observe os princípios constitucionais do pluralismo político e garanta a expressão das minorias.

Se ainda estivesse vigente o artigo 13 da lei nº 9.096/95, que previa o funcionamento de partidos que obtivessem 5% de votos, distribuídos, em pelo menos, nove Estados com o mínimo de 2% de votos em cada um deles, essa "cláusula de desempenho" faria cair de 28 para 7 os partidos na Câmara dos Deputados.

Deve-se refletir também sobre a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e duas semanas para o segundo turno. A duração atual tem-se mostrado dispersiva e desgastante, pouco contribuindo para pôr em relevo temas de real interesse da população, além de deixar o país inerte por meses com a paralisação do Legislativo e do Executivo.

Seria importante reduzir ainda o tempo da propaganda gratuita de seis para três semanas, de modo a aprimorar o formato dos programas — que devem focar as propostas dos candidatos e seus planos de governo — e a limitar os efeitos tecnológicos e pirotécnicos.

Por fim, é preciso ampliar e acelerar o debate sobre o financiamento da democracia brasileira. A cada eleição tem aumentado a influência (altruísta?) das doações de empresas para partidos e candidatos, o que é uma contradição, já que a cidadania e o voto não são exercidos por empresas, mas por cidadãos.

É imprescindível, a exemplo de outros países de democracia consolidada, que a nossa legislação estabeleça um teto de gastos por campanha e limites uniformes para as contribuições.

Afastado o financiamento por empresas privadas e fixados limites de gastos e de doações por pessoas físicas, o cidadão retomará seu imprescindível papel no exercício da soberania, estimulando-se a reaproximação entre partidos, candidatos e eleitores. É o que chamo de financiamento democrático das eleições: o financiamento privado de partidos e candidatos, com limites isonômicos, pelos próprios eleitores.

Enfim, o povo brasileiro, na maior eleição de sua história, dirigiu-se tranquilamente às urnas, demonstrando o amadurecimento da democracia brasileira. Mas ainda há muito a refletir e a avançar no esforço constante de aprimorar o processo democrático de escolha dos nossos representantes políticos, mediante campanhas livres e equânimes que concretizem a genuína vontade popular. Vamos ao segundo turno!

José Antonio Dias Toffoli é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2014, 10h41

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