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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A Petrobras estuda recorrer à Justiça para conseguir ser ressarcida dos prejuízos causados pelo desvio de dinheiro no esquema de corrupção denunciados na operação lava jato, da Polícia Federal. Em comunicado enviado ontem à Comissão de Valores Mobiliários, a estatal se posicionou como “vítima” nos casos de corrupção envolvendo o ex-diretor de abastecimento Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desvios na Petrobras
O Tribunal de Contas da União deixará para depois do segundo turno das eleições o julgamento de processo que analisa o possível bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, por dano ao erário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Segundo cálculo do TCU, o negócio causou prejuízo de US$ 792,3 milhões. A avaliação sobre a indisponibilidade do patrimônio da principal executiva da petrolífera foi interrompida há sete semanas por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que não pautará o caso na sessão da próxima quarta-feira, a última antes do desfecho das eleições, no domingo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ditadura revista
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à promoção do capitão do Exército Carlos Lamarca, morto durante a ditadura militar. Ele foi promovido a coronel, com proventos de general de brigada (duas estrelas). A sentença põe fim a um tabu das Forças Armadas, segundo o qual o militar seria um desertor, sem direito a promoções. A discussão judicial sobre o caso vem desde 1993. Lamarca foi executado em 17 de setembro de 1971, aos 34 anos, no sertão da Bahia, após ter sido cercado por militares que participavam da operação Pajuçara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem recuperação
A Justiça de Luxemburgo rejeitou nesta sexta-feira (17/10) o pedido de recuperação judicial apresentada pela Rioforte Investimentos, braço de investimentos não financeiros do Grupo Espírito Santo, e também de sua controladora, a Espírito Santo Internacional. Sem aprovação do pedido de recuperação, a empresa deverá ser forçada a pedir falência, mesmo fim do Banco Espírito Santo. “Tínhamos a expectativa de que a Justiça fosse aceitar o pedido de recuperação da Rioforte. Seria uma maneira mais organizada de vender os ativos. Agora, paciência”, afirmou uma fonte ao assunto ao jornal O Estado de S. Paulo.

Salários dos servidores
Nesta quinta-feira (16/10), o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a Súmula Vinculante 88. O dispositivo obriga juízes e tribunais a seguirem a diretriz do STF, que proíbe o Judiciário de aumentar o vencimento de servidores públicos com base na isonomia — o princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção entre os que se encontrem na mesma situação. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sindicato sob intervenção
Prestes a completar 106 anos, o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro está nas mãos de um interventor. Investigação que vem desde 2006 culminou com a destituição do presidente Otton Mata Roma, da família que há mais de 30 anos controla o sindicato. O afastamento foi determinado por liminar judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, da 19ª Vara do Trabalho, ordenou também o afastamento do vice-presidente Raimundo Ferreira Filho, do tesoureiro Juraci Vieira da Silva Junior e do secretário geral Gil Roberto da Silva e Castro. Os três primeiros recebiam salários de R$ 51,2 mil cada um. O secretário geral, R$ 30 mil. As informações são do jornal O Globo.

Queda do império
A OGPar (antiga OGX) aprovou nesta quinta-feira (16/10) mais uma etapa de seu plano de recuperação judicial, com a conversão de dívidas dos principais credores, que somavam US$ 5,8 bilhões em ações. Assim, contabilmente, a dívida da petroleira ficou sanada, pois os credores entraram como sócios quase um ano depois de a companhia entrar com o pedido de recuperação. As informações são do jornal O Globo.

Recursos escassos
O superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon, criticou nesta sexta-feira (17/10) a falta de estrutura da corporação e disse que é preciso contratar mais policiais ou diminuir as atribuições do órgão. Troncon afirmou que, embora haja crescimento na arrecadação federal, os investimentos nas instituições financeiras ficam “muito aquém das necessidades”. “As necessidades tendem a ir ao infinito, enquanto os recursos são escassos”, disse durante inauguração da nova sede da PF em Ribeirão Preto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Direitos humanos
O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal, criado em 2004, atende atualmente 150 ativistas sob ameaça. Desse total, 88 são casos ligados à terra, seguidos pelos que envolvem povos indígenas (37), meio ambiente (27) e povos quilombolas (25). Só neste ano, segundo a Comissão Pastoral da Terra, 29 pessoas foram mortas em conflitos de terra. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Genocídio
A Justiça do Camboja retomou nesta sexta-feira (17/10) o julgamento de dois líderes do Khmer Vermelho, regime que governou o país na década de 1970. A promotoria, que tenta uma condenação pelo genocídio de vietnamitas e da minoria muçulmana sham, afirmou que aproximadamente 1,7 milhão de pessoas morreram em razão das condições desumanas às quais foram submetidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2014, 12h58

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