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Lesão à ordem

Nível cai para 3,9% e Justiça libera uso da 2ª cota do volume morto da Cantareira

Está liberado o uso da 2ª cota do volume morto do Sistema Cantareira. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar que impedia o uso da reserva técnica e determinava que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) revissem a retirada feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp). De ontem (16/10) para hoje (17/10), o nível do sistema caiu de 4,1% para 3,9%, de acordo com o monitoramento diário da Sabesp.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto, suspendeu a liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) a pedido da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e do Daee. “Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, declara o desembargador ao embasar a decisão. Fábio Prieto destaca ainda que a fundamentação do Juízo de primeiro grau tem caráter eminentemente local.

A liminar obtida no dia 10 deste mês foi proposta em ação dos ministérios públicos Estadual e Federal com o objetivo de garantir que o consumo da primeira parte do volume morto não se esgotasse antes de 30 de novembro e que não provocasse prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Determinava ainda que a ANA e o Daee definissem semanalmente as vazões a serem cumpridas com a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. O documento estabelecia ainda que os órgãos adotassem medidas necessárias para que no prazo de cinco anos ocorra a recuperação do Sistema Cantareira no volume integral, com nível de segurança superior a 95% de garantia de abastecimento.

Nesta quinta-feira (16/10), a Sabesp informou que restavam apenas 40 bilhões de litros de água da primeira cota da reserva técnica do Cantareira, cuja retirada começou no dia 16 de maio. Segundo a Sabesp, a segunda cota acrescentará mais 106 bilhões de litros ao sistema.

A presidente da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), Dilma Pena, admitiu na quarta-feira (15/10), em depoimento na Câmara dos Vereadores, que, se não chover nos próximos dias, a primeira cota de volume morto pode acabar em meados de novembro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2014, 20h09

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