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Propostas herméticas

Anamatra pede a Lewandowski suspensão de encontro nacional que definirá metas

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou nesta quinta-feira (16/10) uma série de reivindicações ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais exigências, o ofício pede uma participação mais democrática da categoria — com direito a voto e eleição de delegados — para a definição da metas do próximo ano. Para isso, o documento pede ao presidente do CNJ a suspensão do 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro.

O documento, assinado pelo presidente da associação, juiz Paulo Luiz Schmidt, foi escrito a partir do consenso de 24 entidades regionais de magistrados. O texto afirma que “o processo de construção das metas é forjado em ambiente hermético, inacessível à magistratura e às suas entidades representativas”. A associação critica, também, a própria validade das participações da Anamatra em encontros preparatórios para o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

“Os convites têm servido apenas para legitimar um processo, sem transparência, sem discussão, sem densidade democrática”, diz o texto, que diz que o encontro é “incapaz de gerar envolvimento de seus destinatários”, completa a entidade. “Parece evidente que nesses encontros já há um pacote de metas previamente estabelecido, com os respectivos indicadores, contra os quais nem mesmo se sentem os presidentes dos tribunais habilitados a questionar”, completa.

A partir desta visão, a Anamatra requer ao presidente do CNJ: “a suspensão da realização do 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, remarcando-o para o mês de março de 2015 ou data que melhor se ajustar; que o encontro seja convertido em encontros regionais, com definição de temas, propostas prévias e delegados para debate e aprovação de súmulas e, por fim, que as associações tenham voz e voto no Encontro Nacional do Poder Judiciário de modo que as propostas sejam levadas à deliberação do Pleno do CNJ com a maior densidade democrática possível. Não sendo possível o cancelamento que as associações locais (Amatras) de juízes tenham direito de voto na mesma proporção dos tribunais”. Com informações da assessoria de imprensa da Anamatra.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2014, 11h09

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