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Comentários de leitores

16 comentários

Algo a se refletir (2)

ABSipos (Advogado Autônomo)

[...] mas nunca neutro, pois a neutralidade torna a decisão de mérito impraticável.
Assim, apenas decisões que não discutem o mérito poderão estar “livres” de valores morais, em tese.

Uma maneira de o Judiciário tentar ser imparcial e neutro de valores morais é o jargão: “o que não está nos autos não está no mundo jurídico”.

E afinal, o que está nos autos? São palavras, fotos, talvez mídias e desenhos, além de documentos. Mas de qualquer forma, tudo dependerá do observador, daquele que folhear os autos, raciocinar e refletir sobre tudo o quanto lá constar.

O observador está cheio de valores morais, talvez alguns pré-conceitos, pré-julgamentos, situações que lhe agradam e situações que lhe trazem desagrado, desejos, esperanças e etc.

Ou seja, o que está nos autos é o próprio observador, lendo a si mesmo.

Portanto, acredito que seria muito mais producente que não houvesse essa tentativa de separar a razão de todo o arcabouço espiritual que carregamos desde sempre, pois a razão é muito limitada, embora quando utilizada em união com a espiritualidade e sua intuição certeira, a possibilidade de decidir com sabedoria se torna possível.

Algo a se refletir (1)

ABSipos (Advogado Autônomo)

Os textos do Caro Articulista são bons exercícios à reflexão, concordando com suas opiniões ou não.
Eu considero a questão: o que o julgador deve incluir em sua decisão - se apenas o que decorre da lei e seus princípios ou também a moral e seus valores pessoais ou sociais, como algo sem resposta definitiva.

Para tanto, seria importante realizar o exercício de buscar a origem das leis, afinal o que está no papel surgiu de algum lugar e provavelmente, de algo abstrato. Talvez algo comum a todos.
Vejo também que as teorias da origem do Direito: jusnaturalismo e juspositivismo são insuficientes para o homem contemporâneo por desconsiderarem a espiritualidade ou uma essência intrínseca de onde advém os ideais como de bem estar social e assim por diante.

(Não considero os termos utilizados pelos Jusnaturalistas (natureza) ou divino, como suficientes para tanto).

E nesse ponto, friso; espiritualidade como algo intrínseco a todo ser senciente e não algo proveniente de um ser externo que aplica a lei conforme a situação, seja no céu ou na terra.

A meu ver, existem sim princípios basilares presentes na consciência de todo ser senciente e que culminam na busca de um bem estar generalizado, só que apenas os que acessam a natureza imutável entram em sintonia com tais princípios ou valores.
Portanto, entendo ser impossível julgar apenas aplicando a lei por dois motivos:

1 – As leis advém de princípios e/ou valores que se tornam, mais cedo ou mais tarde, formadores do conceito de moralidade de uma população. Assim, o juiz julga indiretamente conforme valores morais pré-estabelecidos;

2 – O que está nas leis se reflete nos próprios valores morais do indivíduo-juiz, que apenas terá a capacidade de ser meio imparcial, mas

textos são muito profundos para o leitor Marco Aurélio Marti

analucia (Bacharel - Família)

textos são muito profundos para o leitor Marco Aurélio Martins. Talvez seja melhor que leia gibis ou manuais para concurso, pois não precisam ser entendidos, apenas decora-se.

Dúvida

Dr. Aureliano Russo (Advogado Autônomo)

Será que é só eu que não suporta esses textos do Lenio?

A dualidade e a subjetividade

Hilton Fraboni (Administrador)

As leis não são absolutas e sempre estão condicionadas às subjetividades dos intérpretes das mesmas. Leis não são ciências exatas, o que vale para um cidadão é reinterpretado para outro. O ideal seria que no âmbito legal o profissional tivesse a autonomia da decisão, independente da cultura da outra parte. Porém em muitos temas o que vemos são decisões influenciadas pela conveniência ou afinidade pessoal dos profissionais das leis, que podem determinar para um mesmo fato imputável várias sentenças distintas.

... de vez em quando ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... dá prá pinçar, aqui e ali, algo de bom na enxurrada de palavras que este articulista combina. Pois hoje, o título do seu palavreado é útil para a reflexão daqueles que defendem a imoralidade que são os tais 'honorários de sucumbência' ...

Muito bom !

Maurício da Silva Martins (Advogado Autárquico)

Todo o dia nos deparamos com casos em que o magistrado "julga" pela "moral" . Se for então um pobrezinho contra uma grande empresa, não há lei nem "moral" que salve a empresa. O que vale é a "justiça social" (moral obviamente!)! Chamo de CPC ("Código de Processo do "Coitadinho").
Abaixo houve aplicação do quê? da Lei? da lei "mitigada"? Da "minha consciência? Da moral ?
Será que o senhor poderia analisar a decisão do magistrado federal de São Paulo que está hoje no Estadão:"
"Homem que importou maconha pela internet se livra de acusação de tráfico"
Um homem que tentou importar 27 sementes de maconha pela internet não será condenado por tráfico internacional de drogas. A decisão é da 2ª Vara Federal em Guarulhos/SP, que rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Segundo a denúncia da Procuradoria da República, a Receita Federal informou que encontrou as sementes em fiscalização de rotina junto aos Correios, em um envelope postado na cidade de Haia, na Holanda. O acusado disse à Polícia Federal que comprou as sementes pela internet e pretendia plantá-las em casa para consumo próprio da droga.
A Justiça Federal rejeitou a denúncia por considerar que as 27 sementes apreendidas, equivalentes a 397g, e “a absoluta transparência e regularidade da importação, sem artifício de ocultação”, evidenciaram que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal e não para o tráfico. O juiz entendeu que “a conduta do acusado, descrita na denúncia, não tipifica nenhum dos crimes tratados na Lei de Drogas”.
“A importação de semente de maconha sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar é, sim, crime, ressalvando-se que não se trata de crime de tráfico de drogas, mas sim de contrabando”, disse o juiz."

Aquele estagiário

Igor Rodrigues - Estudante de Direito (Estagiário - Civil)

A respeito de comentar ou não algo, gostaria de dizer que tem sido muito difícil fazer qualquer tipo de comentário sobre tudo. Principalmente nestes últimos anos. Está difícil contestar ou opinar sobre assuntos diversos, quanto mais esses desta coluna, que são extremamente complexos. Parece que para tudo tem-se argumento. Ao mesmo tempo, na medida em que nos aprofundamos nos conhecimentos nos parece que pouco sabemos. Portanto, chega-se a máxima: "só sei que nada sei". Ainda não li o texto sugerido (em especial para nós) pelo Ilustre Colunista, mas pretendo ler em breve. Pode-se fazer um comparativo ao princípio do livre convencimento do juiz, ou ainda, a imensidão de teorias e teses que fazemos uso para interpretar uma lei ou artigo ao nosso favor. Agradeço ao Prof. Streck por atormentar meus pensamentos semanalmente!! Faço porque quero e tenho evoluído com eles. Bom resto de semana a todos!

Difícil missão!!

Marcio M. (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Mais uma vez, um ótimo texto, do tipo que tira as pessoas da caixa e faz voar no pensamento.
Mas trazendo para o campo mais prático, em conclusão eu diria que a pressão social é grande, e na verdade o senso comum pretende ver a sua moral espelhada na própria legislação. Nestes tempos de eleição vemos os embates entre religiosos e liberais sobre a causa GLBT. Ambos, radicais, querem que ver positivadas suas próprias convicções morais, enfim, seu direito da forma como assim o entendem. Este sentimento é o mesmo que pressiona os magistrados. Não basta que decidam segundo os princípios gerais de direito e de acordo com a norma. O que se espera é que as decisões sejam de acordo com a moral de cada um. Se a turba entende que todo político é criminoso, ai do juiz que, segundo a lei, absolve algum de naquele processo escandalosamente exposto pela mídia, sem falar do pobre advogado criminalista, defensor de bandidos.
Enfim, é árdua a tarefa do operador do direito, seja na defesa, seja na entrega da prestação jurisdicional, em face dessa sociedade em que cada um entende como verdade absoluta e incontestável somente a própria moral e assim quer que ela prevaleça a qualquer custo, entendendo como verdadeiro inimigo da sociedade quem pensa de modo diverso ao seu.

Excelente mesmo!

R. G. (Advogado Autônomo)

É exatamente isso que em terrae brasilis poucos entenderam: o cidadão tem o direito de professar sua fé e o Poder Público deve respeitá-la; mas isso não pode ser confundido com o plano jurídico do dever-ser, que possui mandamentos que não podem ser corrigidos por argumentos dessa índole (argumentos morais). E também não é esse tipo de resposta que esperamos do Estado pedir sua prestação jurisdicional... vamos a ele para que ele diga o direito, e não a moral. Daí o grau de autonomia do Direito...

Texto Brilhante

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não costumo gostar muito dos textos do ilustre autor, porque trabalho com o direito há mais de 50 anos e vivo cheio de dúvidas, enquanto o autor parece sempre ter certezas e desfrutar com certa arrogância do seu saber. A lição de hoje, contudo, é notável, principalmente quando se refere aos dois corpos do juiz.

Dúvida

xyko2010 (Administrador)

Dr , gostaria de sugerir outra situação ;
Considerando o caso da transfusão negada, se, o filho de outro casal, fosse agressivo, drogado, praticasse furtos em casa e na vizinhança para manter o vício e, eventualmente agredisse fisicamente os pais e outros desprotegidos para alcançar seus intentos, e estivesse na mesma situação, precisasse de cirurgia, transfusão, etc. e os pais, consultados, provavelmente pesando o histórico do rapaz, mas alegando crença religiosa ( ou não ), negassem o procedimento médico indispensável qual deveria ser a decisão judicial ?

Muito bom!

Vinícius Rodrigues de Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Adorei o texto.

É isso mesmo

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eu vejo o direito como uma ciência, e portanto deve se abstrair de qualquer tipo de ideologia ou questão moral, pois ao resolver um caso concreto deve se balizar no ordenamento jurídico e não em ideologias e conceitos morais que o julgador porventura tenha (e sem apelar para os princípios com o fim de legitimar qualquer tipo de decisão).

Até porque ao se julgar assim viveremos ao bel prazer da criação moral de um julgador, o que é extremamente perigoso. Aliás um fato desses que me parece bem claro e aconteceu recentemente foi a declaração de inelegibilidade pelo TSE do deputado Paulo Maluf, de fato ele cometeu inúmeros equivocos, porem o ordenamento jurídico não possibilita que fosse declarada a sua inelegibilidade como o TSE decidiu (aliás decisão apertada com 1 voto de diferença).

Agora não vamos ser injustos apenas com os juízes, porque inúmeras pessoas e operadores do direito costumam fazer esse tipo de julgamento, decidindo um processo pela capa e não pelo seu conteúdo.

Auxílios Magistratura e MP

Paulo F (Servidor)

E nenhuma palavra sobre os auxílios aos magistrados e membros do MP. Realmente, o silêncio dos juristas a este respeito me assusta. A questão é simples: estes auxílios tem amparo na Constituição?

Uma Ressalva a Moral e Direito

Janson o Tácito (Outros)

Ótima matéria meu caro Lenio Luiz Streck, mas não podemos esquecer que o Direito é feito por pessoas com moral diferente uma das outras. Quando alguém diz que a vida é mais importante do que a liberdade, temos que olhar sua formação cultural, país de origem etc.
Falo isso porque no que tange a Liberdade Religiosa em nosso País, como outras liberdades, me parece que temos somente quando não afronta a vida ou interesses XXXXX.
Temos que nos lembrar que os brasileiros não conquistaram a Independência, compraram (foi aí que começou o jeitinho brasileiro). Ou seja, nossos juristas (ou os legisladores) não sabem o que é dar o sangue por algo tão valioso como a liberdade, então sim, acho muito válido brigar tanto no âmbito jurídico como no pessoal pelo que acredita, mesmo que seja inofensível a sociedade que ao meu ver, está se tornando muito mi-mi-mi. O sentimentalismo em questões de liberdade é muito danoso a sociedade. Aceitamos somente o que nos convém, aquilo que mexe com nossas emoções e achamos complicado de entender preferimos estar na zona de conforto e não entender as emoções alheias.
Não é isso que um verdadeiro Jurista faz, e nem um defensor da Liberdade deve fazer. Lutar pelos Direitos é uma obrigação assim como lutar pela liberdade passa de obrigação, é um direito inato do ser humano, inclusive ele querer morrer por aquilo que acredita.
É diferente do fanatismo ou do ouvi falar, muito diferente..mas mesmo assim até onde se ouviu falar? Até onde eu aprendi assim? Até onde eu acredito naquilo que vivo? Cabe sim o Juiz fazer juízo de valores, não de Direito, pois o direito é estático, o ser humano não.
Mais uma vez, parabéns pela matéria copiando e arquivando aqui para referências futuras meu caro mestre Lenio Luiz Streck!

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