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Assessor julgador

Preso servidor do TJ-PE suspeito de falsificar assinaturas de juiz

Um funcionário do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi preso sob suspeita de falsificação de documento, corrupção passiva e peculato — usar o cargo público em benefício próprio. De acordo com a Polícia Civil, ele falsificou a assinatura de um juiz para beneficiar presos. O caso foi denunciado na Delegacia de Camaragibe, no Grande Recife, nesta quarta-feira (15/10). A notícia é do portal G1.

O suspeito era assessor judiciário, concursado desde 2009, e trabalhava na Vara Especial Cível de Camaragibe. Ele é acusado de fraudar decisões da Justiça em benefício dele mesmo e de outras pessoas. De acordo com a Polícia, a partir da falsificação da assinatura de um juiz, ele fazia alterações em sentenças e cobrava por isso.

As fraudes foram cometidas em 2012 e descobertas depois que o gerente de um banco desconfiou da assinatura que constava em um processo. "Ele entrou em contato com a vara e disse que tinha um alvará em que ele não reconhecia a assinatura do juiz. Aí foi solicitado pelo juiz titular que ele levasse o alvará, quando verificou-se que não era sua a assinatura", explica a delegada Euricélia Nogueira.

A insistência do assessor jurídico de que havia sido um juiz que assinara o documento levantou suspeitas. A Polícia ainda apura quantas pessoas foram beneficiadas pelo suspeito detido. "Todas essas sentenças, todos os crimes que ele atuou, já foram revistos pelo tribunal", aponta a delegada.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que "tomou as medidas necessárias e existe um processo administrativo tramitando na Corregedoria Geral de Justiça, através do qual o servidor encontra-se afastado desde 2012 e pode chegar a ser exonerado". Sobre a questão criminal, o tribunal alegou que não pode se pronunciar e que o servidor vai responder pelos crimes previstos no Código Penal.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2014, 5h01

Comentários de leitores

2 comentários

tolices

Prætor (Outros)

Talvez por não conhecer (e nem se importar) com o funcionamento interno do Poder Judiciário, alguns inacautos levantam seus dedos para afirmar que "juízes não decidem", como se fosse necessária que cada despacho de mero expediente fosse artesanalmente produzido pelo Magistrado, pois há previsão legal e constitucional para que servidores neles atuem.
A administração moderna de qualquer atividade requer suporte de auxiliares, inclusive para fins de pesquisa e elaboração de minutas.
O mesmo fazem os estagiários em escritórios de advocacia, nos gabinetes de membros do Ministério Público, em todos os gabinetes do Poder Executivo e do Poder Executivo no Brasil, na América do Sul e no mundo.
Bem-vindos ao séc. XXI, no qual há 100.000.000 em tramitação no Brasil.
O resto é conversa fiada e NADA TEM A VER COM A REPORTAGEM EM QUESTÃO.

Situação alarmante

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na medida em que assessores e servidores são quem efetivamente estão fazendo o serviço do juiz, crescem as situações nas quais se alega "fraudes", "desvios", "falsificações". Aqui mesmo em São José do Rio Preto há uma situação semelhante à descrita na reportagem, envolvendo uma servidora do TJSP. Primeiro se disse que ela teria falsificado a assinatura do juiz. Depois, quando foi realizado o exame grafotécnico que comprovou a falsidade das acusações, passou-se a alegar que a servidora havia "enganado o juiz". A situação demonstra, a bem da verdade, algo muito mais alarmante do que servidores recebendo dinheiro e falsificando decisões: os juízes na verdade NÃO SÃO quem efetivamente estão decidindo os processos.

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