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Alívio para a Justiça

Itália discute divórcio extrajudicial mesmo quando há menores envolvidos

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O governo italiano tem apostado suas fichas na chamada desjudicialização para desafogar e acelerar o ritmo da Justiça. Nesta quarta-feira (15/10), mais uma proposta nesse sentido foi aprovada. A Comissão de Justiça do Senado deu sinal verde para o projeto que prevê o divórcio extrajudicial mesmo quando há filhos menores envolvidos. O texto agora segue para votação do Plenário.

O divórcio extrajudicial já é realidade na Itália desde o mês passado, quando entrou em vigor um decreto aprovado pelo Conselho de Ministros para permitir que, quando é consensual, o fim da união seja feito direto no cartório. Esse decreto não vale, no entanto, quando há filhos menores ou incapazes envolvidos — exatamente como funciona no Brasil.

No Senado, foi aprovada uma emenda para acabar com essa restrição. Pela proposta, quando há crianças envolvidas, os casais poderiam substituir o juiz por um advogado mediador. Funcionaria assim. Os dois iriam até um advogado, que negociaria os termos do divórcio. O acordo seria enviado ao Ministério Público, a quem caberia avaliar se os interesses dos menores envolvidos foram prejudicados. Em caso negativo, assina-se o divórcio. Em caso afirmativo, aí sim o divórcio deve ser enviado a um juiz.

Hoje em dia, os casamentos na Itália duram muito mais do que os envolvidos gostariam. Além da lentidão judicial, os cônjuges têm de passar por uma separação de pelo menos três anos para poder assinar a dissolução definitiva da união. Também tramita no Parlamento italiano um projeto para acabar com isso.

A proposta reduz para seis meses o tempo mínimo da separação, quando o fim é consensual. Quando é litigioso, sobe para um ano. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora aguarda análise dos senadores.

A Itália não é o único país na Europa a exigir a separação prévia antes do divórcio. Na Inglaterra, por exemplo, o casal precisa ficar pelo menos dois anos separado antes de se divorciar. Já na Alemanha, o divórcio pode ser assinado depois de um ano de separação consensual.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2014, 9h33

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