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Segunda chance

Deixar Exame de Ordem por queda de energia não permite nova prova

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Candidatos à advocacia que deixam o local de prova sem autorização do fiscal, por falta de energia elétrica, não têm direito de refazer o Exame de Ordem. Esse foi o entendimento do juiz federal João Luiz de Sousa, da 15ª Vara Cível de Brasília, ao negar pedido de dois inscritos que queriam ter acesso a uma nova prova da segunda fase.

Eles relataram ter deixado a sala no primeiro semestre deste ano depois que caiu a energia no local onde prestavam o exame, em Cuiabá. Segundo a dupla, várias pessoas entregaram a prova em branco ou incompleta, enquanto outras tentaram terminá-la “sob a iluminação precária e o calor intenso da cidade”. Os candidatos disseram ainda que os diretores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade de Cuiabá (UNIC) solicitaram a reaplicação da prova aos prejudicados, mas o pedido foi negado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o juiz, “os eventuais prejuízos sofridos foram causados pela precipitação dos próprios candidatos que se ausentaram do local sem concluírem o exame”. Ele apontou que a falta de luz foi temporária, durando uma hora, o que fez a coordenação do local conceder tempo adicional a quem continuou na sala. Por avaliar que os presentes suportaram o calor intenso e a iluminação precária, Sousa disse que atender o pedido do Mandado de Segurança privilegiaria um pequeno grupo.

“Como permitir que apenas alguns candidatos realizem a prova em data distinta e em condições físicas mais favoráveis?”, questionou Sousa. Ele concluiu ainda que não há prejuízo irreparável aos autores, pois o edital do Exame de Ordem permite que eles aproveitem o resultado da primeira fase em outra ocasião.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0043141-98.2014.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2014, 9h25

Comentários de leitores

1 comentário

Cobre a cabeça e descobre os pés

misael jr. (Advogado Assalariado - Civil)

Provavelmente essa decisão judicial é a politicamente mais adequada pensando nos candidatos que permaneceram na sala visto que, caso atendesse o pleito do mandamus, estes poderiam pleitear a reaplicação da prova.
Mas com todo o respeito... a falta de energia elétrica por uma hora, no calor de Cuiabá... agregado ao fator emocional... eles foram prejudicados, com certeza.
Além disso, no sistema atual do exame, ao ser aprovado na primeira fase há possibilidade de fazer a segunda fase duas vezes. Como, no caso, farão só uma vez... foram novamente prejudicados.
Mas isso tudo o juiz já sabe...
Acaba-se atendendo a OAB e desatendendo os futuros associados da OAB.

Comentários encerrados em 23/10/2014.
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