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Rede de mentiras

Policiais e advogado são condenados por concussão em falsa operação

A Justiça Federal condenou dois delegados de Polícia e um investigador por usarem o cargo para exigir dinheiro de um advogado. Entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, a delegada da Polícia Federal Regiane Martinelli, o delegado da Polícia Civil de São Paulo João Achem Junior e o investigador da Polícia Civil Carlos Eduardo Ortolani exigiram que um advogado pagasse uma “colaboração” de US$ 100 mil para que seu nome fosse excluído de uma suposta operação iminente da PF contra a comercialização indevida de créditos tributários. Outro advogado, Renato Aurélio Pinheiro Lima, também foi condenado por envolvimento no crime.

Os réus usaram informações de uma apuração sigilosa da PF ainda em curso para extorquir a vítima. Ela seria ouvida por suposto envolvimento em delitos praticados na negociação de créditos da Fazenda Nacional, mas não havia previsão para prisões. Os condenados forjaram a versão de que ele estava prestes a ser preso em uma operação policial e até elaboraram um dossiê com dados pessoais para convencê-lo de que era um dos alvos.

Lima apresentou o advogado a Achem Junior e Ortolani, que se passaram por delegados federais e fizeram a exigência do dinheiro. Eles chegaram a mencionar supostas gravações telefônicas em que a vítima faria apologia a crimes tributários, prova suficiente para sua prisão. O advogado, no entanto, desconfiou da atitude e procurou o Ministério Público Federal, que, em conjunto com a Polícia Federal, passou a acompanhar o caso. Escutas telefônicas e ambientais legalmente autorizadas revelaram toda a movimentação dos réus, os encontros e reuniões da delegada Martinelli com os outros envolvidos e a expectativa para receber o pagamento. Concluída a investigação, o MPF ofereceu a denúncia em janeiro do ano passado.

Em primeira instância, Regiane Martinelli, João Achem Junior e Carlos Eduardo Ortolani foram condenados a quatro anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. O juiz Fabio Rubem David Müzel também manteve a decisão liminar de suspensão do exercício de função pública de Martinelli e Achem Junior e determinou a perda do cargo de ambos após o fim da tramitação do processo.

Já Renato Aurélio Pinheiro Lima foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão, além de multa. Segundo a denúncia, foi ele quem apresentou ao advogado tributarista os dois policiais civis como sendo policiais federais. Porém, por ter feito acordo de delação premiada e contribuído para a elucidação dos fatos, sua pena foi reduzida para quatro anos, três meses e dez dias de reclusão, além da pagar multa.

O MPF já recorreu para que as penas da delegada da PF e dos agentes da Polícia Civil paulista sejam aumentadas. Os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial reforçam que os três são policiais e, portanto, não só têm maiores condições de entender o caráter ilícito de seus atos, como também têm o dever funcional de reprimir crimes. Além disso, Martinelli tentou interferir na investigação contra ela e os demais, de acordo com o MPF. Após um dos encontros em que suspeitou estarem sob monitoramento, ela procurou orientar os comparsas a adotar posturas evasivas dali em diante para dificultar a apuração do caso. O recurso pede ainda que os quatro réus sejam condenados por formação de quadrilha. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0006345-24.2012.403.6181

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 11h04

Comentários de leitores

2 comentários

Homens das sombras

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Absolutamente correto Dr. Marcos.
Não há um campo mais fértil aos psicopatas do que a rotulada “investigação de inteligência”. Ali eles se realizam, apossam-se na escuridão da vida dos seus semelhantes. Pintam e bordam.
Todos ficam à mercê de suas maldades. Excluem e incluem quem a mente diabólica deles seleciona.
Existe fiscal aos ouvidos ávidos dos infernos?
A auscultação da intimidade alheia é destinada aos escombros da razão, aos seres abissais, mas com máscaras humanas.
Todo desvio de conduta deve ser corrigido, mas o seu controle ilimitado é condenável.
É repulsiva toda forma de investigação misteriosa e soberana.

Cidadão comum não entende

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é difícil nessa história toda é convencer o cidadão comum que investigações ilegais, prisões espetaculosas, e desrespeito ao devido processo legal existe justamente para isso, ou seja, para se exigir propina. Esse foi um caso na qual o coagido adotou providências e conseguiu a condenação dos coatores, mas quantos não são os casos que a conclusão final foi bem outra.

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