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Crise da adolescência

Pais adotivos devem indenizar filho devolvido por mau comportamento

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Apesar de a adoção ser um ato voluntário, tem a mesma força jurídica do parentesco biológico para fins de lei, gerando deveres de educação e de sustento. Por isso, a Justiça paulista determinou que um casal pagasse indenização de R$ 20 mil por danos morais a seu filho adotivo por abandono. A decisão, por maioria, é da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o processo, o filho adotado, autor da ação, começou a apresentar problemas de comportamento e dificuldades no relacionamento com os pais adotivos, que entraram em contato com a mãe biológica. O menino passou, então, a viver com a família biológica.

Na ação indenizatória, o garoto, representado pelo advogado Rafael Felix, alega “ter sido manipulado pelos réus para que voltasse a morar com a mãe biológica”. Ainda de acordo com o filho, a “devolução pelos pais adotivos lhe causou graves danos de ordem psicológica e moral”. A questão foi levada à Justiça em 2010, quando o menino tinha 14 anos.

Em sua decisão, o relator do caso, desembargador Alexandre Lazzarini, diz que “é facilmente perceptível dos autos que os réus nada mais fizeram do que aproveitar a aproximação entre o autor e sua mãe biológica para se livrarem dele, especialmente em uma das fases mais complexas da vida do ser humano, que é adolescência”.

Para sustentar o “descaso” dos réus, Lazzarini cita também estudo social que afirma: “Nos pareceu ainda que o casal, na relação com Daniel, atribuiu a este o desejo e a decisão da mudança de contexto familiar, alegando que a criança vinha insistentemente solicitando conhecer e residir com a mãe, se eximindo na verdade de suas responsabilidades de pais, na tomada de tal decisão”.

O desembargador recorre, ainda, a laudo psicológico que atestou que o autor “apresenta grandes marcas emocionais devido à maneira como foi conduzida sua adoção e posterior entrega à família biológica”. Para Lazzarini, os documentos provam que ficou caracterizado o nexo causal entre o “ato ilícito praticado pelos réus e os danos morais sofridos pelo autor", que gerou "evidente dever de indenizar".

O autor também buscava o pagamento de pensão alimentícia, mas isso foi rejeitado pelos desembargadores. “Com a extinção do poder familiar, encerra-se o dever de sustento”, escreveu o relator.

Apelação 0006658-72.2010.8.26.0266

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 10h25

Comentários de leitores

2 comentários

Criança não é brinquedo

Explica melhor, por gentileza (Serventuário)

Um dos pilares de nosso estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana, outro é a priorização dos interesses do menor (princípio da tutela integral que todo profissional de Direito conhece ou deveria conhecer). Assim, absolutamente correta a decisão.

Crianças não são objetos sujeitos aos dissabores de quem quer que seja, não há como adotar uma criança e depois simplesmente demitir-se da qualidade de pai/mãe; não há como promover a devolução de uma criança, como se fosse ela um objeto.
Tais comportamentos, por motivos se não somente morais e humanitários, mas também por motivos jurídicos, não podem nem devem ser aceitos.
Conflitos entre pais e filhos existem e sempre existirão, cabe aos pais, que são adultos, terem a capacidade de resolver tais conflitos de modo a conciliar os direitos da criança (que devem ser priorizados, conforme diz o ECA e a CF/88) e os seus.

Adotar, SIM ou NÃO?

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Adotar pode se transformar numa grande dor de cabeça! Sobretudo se o adotado vem a saber que é adotado! Qualquer rusga que houver entre ele seus pais adotivos, não tenham dúvida que a questão da adoção entrará em cena, geralmente trazida pelo adotado. Ora, se as relações entre pais e filhos naturais já são por si só algo espinhoso, imagine uma questão qualquer entre pais e filhos de adoção? E logo virão 'especialistas' afirmar que a 'criança' sofreu isto e aquilo; e logo todos acreditarão na 'criança' contra seus pais adotivos...E, sim, logo haverá uma polpuda indenização, sobretudo se os pais adotivos forem pessoas aquinhoadas de dinheiro!!!! Acho que a LEI, no momento que resolveu regulamentar excessivamente a adoção, cometeu vários erros, que podem levar a que, hoje, a adoção venha se afigurar numa armadilha para os adotantes.

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