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Delação questionada

Ex-diretor da Petrobras processa Paulo Roberto Costa por calúnia

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O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque ingressou com ação penal por crime de calúnia contra Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. De acordo com o advogado Alexandre Lopes de Oliveira, que assina a petição inicial, Costa acusou falsamente Renato Duque de cometer o crime de corrupção passiva. A ação foi protocolada no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro.

Em interrogatório à Justiça Federal, Paulo Roberto Costa (foto) afirmou que as grandes empresas contratadas pela Petrobras para tocar projetos de produção, gás e energia costumavam fazer um “acordo prévio” para acrescentar em seus orçamentos uma taxa para agentes políticos. Cerca de 3% dos valores dos contratos eram desviados para “ajuste político” e repassados a partidos.

De acordo com Costa, isso era conversado dentro da companhia e o ex-diretor de serviços Renato de Souza Duque era um dos que entregavam, pessoalmente, o valor recebido a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que as diretorias e presidências da Petrobras foram sempre por indicação política, sendo Renato Duque indicado pelo ministro da Casa Civil José Dirceu.

Costa foi preso em março em meio à operação lava jato, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Ele assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Na queixa-crime, o advogado Alexandre Lopes de Oliveira critica as afirmações de Costa. De acordo com o advogado, o delator, “pessoa confessadamente corrupta”, mentiu com base na boataria apontando empresários, políticos e ex-diretores da estatal como participantes dos atos de corrupção. “Quanto mais mentiras Paulo Roberto Costa disse, para delas tirar proveito, mais queixas criminais em que figurará no polo passivo da lide haverão de ser postas”, afirma o advogado na petição inicial.

De acordo com Alexandre Oliveira, Renato Duque (foto) nunca foi apadrinhado de ninguém, tendo sido nomeado diretor devido à sua competência e aos seus muitos anos de empresa, inclusive dirigindo várias gerências. Além disso, afirma que seu cliente jamais extorquiu empresários ou integrou sociedades empresariais para lavar dinheiro.

“Paulo Roberto atribui aos outros todos os desvios de caráter que carrega em si mesmo, como o próprio asseverou ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, admitindo ter recebido propina de empresas privadas, ter corrompido pessoas, ter desviado valores, ter remetido dinheiro sujo para fora do país, ser parceiro de maus políticos e sócio de doleiro cuja vinda anteata fala por si”, diz o advogado.

Na ação, Alexandre Oliveira explica ainda que o crime de calúnia não está acobertado pela imunidade prevista no artigo 142, inciso I, do Código Penal. “Somente a injúria e a difamação irrogadas em juízo estão acobertadas pela imunidade. Não é disto que se cuida a hipótese. De todos os crimes contra a honra, Paulo Roberto Costa cometeu o mais grave”, afirma.

Processo do PT
Nesta segunda-feira (13/10), o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, também apresentou queixa-crime contra Paulo Roberto Costa por crime de difamação, por imputar falsamente crime a terceiros e por ofender a honra do PT. O pedido foi feito ao Juizado Especial Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba.

Além disso, o PT apresentou requerimento ao ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, e ao procurador geral Rodrigo Janot, para que seja disponibilizada a íntegra do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos que o acompanham, “para que se possa conhecer por inteiro as acusações, esclarecer os fatos e refutar as inverdades propaladas”.

No requerimento, reitera-se que o pedido tem o sentido de “assegurar a lisura do pleito eleitoral, afetada pela divulgação irresponsável de declarações graves e levianas, porque desacompanhadas até o momento de qualquer prova que sustente minimamente suas frágeis assertivas”.

O jornal O Estado de S. Paulo disponibilizou trechos do depoimento de Costa que foram incluídos em um dos processos a que o ex-diretor responde em Curitiba. Os vídeos estão disponíveis sem sigilo.

Clique aqui para ler a petição.

Ouça trechos do depoimento:

 

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 14h36

Comentários de leitores

3 comentários

É simples

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O suposto crime imputado, "calúnia'', admite a "exceção da verdade". Para começar a fazer prova da veracidade da acusação é só escarafunchar a condição sócio-econômica da "vítima", tendo por base o seu salário e compatibilidade deste com os sinais exteriores de riqueza, ou seja, da mesma forma que o "acusador' foi pego pego "visgo" da Receita Federal. E, se a alegação for de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, deixem que o "malaco" Paulo Costa se encarregue de especificar valores, datas dos recebimentos, nomes dos corruptores, etc, etc. Essa "Queixa Crime" vai ser um tiro no pé, porque em se tratando de Petrobrás e diretoria desta, ninguém, absolutamente ninguém, pode posar de "santo" na história. O advogado subscritor me parece extremamente imprudente e inexperiente (acionou o detonador da granada e a está segurando consigo). Talvez tenha sido movido por mero apego a verba honorária. "Quem tem rabo de palha não deve passar perto de fogueira".

Muito abuso!

Samuel Mendes Gouvea (Estudante de Direito)

Os bandidos são denunciados e ainda se ofendem por terem descoberto as práticas delituosas de suas ações. Querem processar por serem processados!

Só rindo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ofender a honra do PT? Como ofender uma coisa inexistente?

Comentários encerrados em 22/10/2014.
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