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Direito na Europa

Crise econômica reduziu pela metade o número de tribunais no continente

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Relatório divulgado pelo Conselho da Europa comprova que a Justiça definitivamente não ficou imune à crise que invadiu o continente nos últimos anos. O número de tribunais na Europa caiu quase pela metade. Enquanto existia uma média de 513 cortes por país em 2008, em 2012, havia apenas 288, o que significa uma redução de quase 44%.

Justiça em dieta
O número divulgado pelo Conselho é representativo do que vem acontecendo no continente e indica uma tendência, mas deve ser observado com cautela, já que a realidade de cada Estado varia muito. Há países como Andorra, por exemplo, que só tinha uma corte em 2008 e, em 2012, aumentou para três. E outros, como a Turquia, que mantinha 6,7 mil tribunais em 2008 e fechou quase 90% disso em 2012, deixando abertos apenas 652.

Ainda menor
A redução do tamanho do Judiciário na Europa é ainda mais drástica do que mostra o relatório. É que o balanço considerou dados até 2012 e, de lá para cá, outros países começaram a enxugar a Justiça. É o caso do Reino Unido, que já fechou 142 cortes de primeira instância; da Itália, que acabou com um quarto dos seus tribunais de primeiro grau; e mais recentemente de Portugal, que decidiu encerrar o funcionamento de 20 cortes. A Irlanda, por exemplo, tem acabado com uma média de 12 tribunais por ano desde que a crise começou e novos fechamentos ainda devem vir.

Recompensa pela espera
A Grécia passou no teste. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu que a nova lei para indenizar vítimas da lentidão judicial grega é eficiente. A morosidade do Judiciário na Grécia foi apontada pela corte no fim de 2012. Na ocasião, o tribunal deu um prazo de um ano para os gregos aprovarem uma lei prevendo uma compensação para as vítimas da lerdeza da Justiça. A norma entrou em vigor neste ano. Quer dizer: o Judiciário continua devagar, mas agora quem se sente prejudicado pode recorrer a ele próprio pedindo uma indenização.

Direito ao esquecimento
O Google já recebeu quase 150 mil pedidos para omitir links no resultado de buscas, desde o fim de maio, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o buscador pode ser obrigado a filtrar as buscas. Desse total, quase 42% foram aceitos e tiveram sites omitidos. Entre os pedidos acatados, estão principalmente os de vítimas de crimes, como o de uma mulher estuprada na Alemanha.

Prova do crime
No Reino Unido, pouco depois de o Ministério Público aprovar um manual de orientação para os promotores, o governo britânico resolveu apresentar um projeto de lei para punir especificamente a chamada pornografia da vingança — quando um ex-companheiro divulga pelas redes sociais fotos e imagens íntimas do parceiro para se vingar. Pela proposta, a prática vai virar crime punido com até dois anos de prisão. Pelo manual do MP, o crime hoje pode custar até 14 anos de cadeia, quando fotos são usadas para coagir alguém a fazer sexo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 9h07

Comentários de leitores

2 comentários

A QUESTÃO não é o BENEFÍCIO, mas o CUSTO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Aos estudantes e aos mais jovens, há que ser dito que o EUROPEU, depois de ter vivido DUAS GUERRAS MUNDIAIS, chegou a uma conclusão: NÃO HAVERÁ DIREITO e NÃO HAVERÁ TRIBUNAL, se o CIDADÃO NÃO PUDER CUSTEÁ-LO. O que adiantará o DIREITO, se um louco, como Hitler, se convencer de que deve seduzir os cidadãos de seu País a aceitar a sua cartilha de que são melhores do que os outros? __ O Direito, essencialmente, tal como se está fazendo no Brasil, no resto do mundo está em crise e tende a ser abolido. Tanto na Rússia como na Austrália, já houve manifestas expressões que sublinham o FATO de que a MAIORIA DITA as REGRAS, por ser maioria, e a minoria é a minoria. Não será esmagada; será respeitada como minoria, mas terá que respeitar a maioria. A retirada de um crucifixo da parede de uma escola, numa comuna italiana, pelo fato de que uma Senhora e seu filho terem outra religião e não querer a Senhora que seu filho estivesse numa sala em que o crucifixo estava dependurado, porque os fatos foram esses, não está mais prevalecendo com tranquilidade. Já há reações. Já há ponderações, como as que fez o Presidente da Rússia, no sentido de que NENHUMA MINORIA TEM QUE VIVER aqui, se NÃO QUISER ACEITAR as NOSSAS REGRAS. Nós, russos, temos NOSSAS TRADIÇÕES e NOSSO FEITIO e aos que venham para cá só cabe nos aceitar como somos. As palavras, por óbvio não foram exatamente estas, mas o sentido foi este. Ora, o DIREITO assegura o devido processo legal, que, em outras palavras, É o RULE OF LAW não é uma unanimidade. O devido processo legal passa a ser uma decorrência, em que se respeitam o direito de defesa e o direito de produzir provas. Qualificar a quantidade provas é privilégio de Cidadão brasileiro. Preparem-se para o FUTURO, que pode ser diferente!

Quem se beneficia com uma justiça ineficiente e lenta?

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

A pergunta é quase retórica. A resposta é: Os contumazes praticantes de ilícitos.

Comentários encerrados em 22/10/2014.
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