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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu a parceria com a Marinha do Brasil, por meio do 6º Distrito Naval, para expandir os serviços judiciários à população ribeirinha do Alto Paraguai, Baixo Paraguai e Taquari, além dos distritos de Corumbá, Albuquerque, Amolar, Coimbra, Nhecolândia, Paiaguás (Santa Rosa) e Porto Esperança. Uma embarcação itinerante periodicamente percorrerá o Rio Paraguai para descentralizar a prestação jurisdicional e levar informação à população que reside longe da sede da comarca. As informações são da A Crítica de Campo Grande.


Evo no Legislativo
O boliviano Evo Morales, do partido Movimento ao Socialismo (MAS), que aumentar para 74% a votação em seu partido na disputa pelo Congresso, o que lhe daria legitimidade política para aprofundar reformas inspiradas nas teses de Hugo Chávez. Segundo o Estado de S. Paulo, se as pesquisas para a presidência da Bolívia forem confirmadas neste domingo (12/10), quando os mais de 6 milhões de bolivianos habilitados pelo Tribunal Supremo Eleitoral forem às urnas, Morales obterá um terceiro mandato à frente do país.


Sem investigação
Para o jornal O Globo, a delação premiada vai se consolidar como "poderoso instrumento de investigação contra organizações criminosas". O fato de o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa tê-lo feito, segundo o jornal, é um "marco no combate à impunidade".


Atrasos no STF
A principal causa de atrasos nos processos do Supremo Tribunal Federal, nos últimos três anos, é a troca de ministros. Assim aponta pesquisa da FGV Direito Rio. Segundo o levantamento, as causas ficam paradas por quase sete meses, em média, quando o titular do processo na corte é substituído. As informações são da Folha de S.Paulo.


Ação de cartel
Documentos de autoridades federais mostraram que as empresas do cartel de trens que atuou em São Paulo entre 1998 e 2008 (em governos do PSDB no Estado) estenderam suas ações fraudulentas a todas as fases de licitações e contratos públicos. Segundo a Folha de S.Paulo, os papéis indicam a atuação das companhias antes mesmo de um projeto ser definido pelo poder público e inclusive depois de um contrato já ter sido assinado.


Mais da Petrobras
O ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT Renato Duque aumentou em 340% seu patrimônio em imóveis depois que assumiu o cargo na estatal. Seu patrimônio imobiliário está avaliado hoje em R$ 12,5 milhões, acima dos R$ 2,85 milhões que valeriam os imóveis que possuía em 2002 a preços de mercado atuais. Duque ocupou a diretoria de Engenharia da Petrobras de janeiro de 2003 a abril de 2012. As informações são da Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2014, 12h11

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