Consultor Jurídico

Notícias

Pró sociedade

Se faltam provas, instrução da ação de improbidade deve prosseguir

Comentários de leitores

6 comentários

Cadê o "tribunal da cidadania"?

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Cada vez mais o STJ está se reduzindo a um mero chancelador das teses do Ministério Público. Muito longe de um suposto "tribunal da cidadania" ! Algo que cada vez mais soa como irônico em termos de STJ, cada vez mais um tribunal do princípio "in dubio" pro acusação, ou pro condenação. Direito de defesa reduziu-se a mera retórica. Não há dúvidas que os culpados devem ser condenados, mas o STJ tem condenado não apenas os culpados, mas também os que aparentam ser "culpados", sem garantir que inocentes que pareçam culpados sejam absolvidos. Degradante ao que se reduziu o STJ, com a devida vênia.

CIDH para os mensaleiros

Eududu (Advogado Autônomo)

A semelhança da AP 470 com o caso Agustín Bladimiro Zagarra Marín não é tanta assim, visto que a condenação de José Dirceu e cia. não se baseou apenas em (muitas) declarações, mas em diversos documentos que comprovaram grandes movimentações financeiras, reuniões entre os envolvidos, troca de favores e compra de parlamentares.
A CIDH vai ter muito mais trabalho para absolver o Zé Dirceu. Mas tudo é possível, seus camaradas estão em toda parte...

Corte internacional

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Lendo o relatório do Caso Agustín Bladimiro Zagarra Marín, percebi enorme identidade com a AP470, especialmente no que diz respeito ao advogado José Dirceu e espero que seu pedido à CIDH-OEA possa provar a inocência das acusações que sofreu. No original do Relatório, aliás, fica bem claro que se tratou aquele Caso, de clamorosa injustiça, parida pela manipulação que só conhece quem já foi alvo de perseguição do Estado: http://www.oas.org/en/iachr/decisions/court/12700FondoEn.pdf

Protecionismo zero já! Imprescritibilidade já!

tbernardes (Contabilista)

A sociedade exige e tem total legitimidade para tanto!! a "farra" praticada por nossos ilustres políticos e/ou gestores públicos está desafiando tudo e todos que ainda possuem um mínimo de retidão e bom caráter! as provas dos ilícitos estão por todos lados e não podem ser ignoradas à luz do princípio da presunção de inocência! me poupe leitor Ramiro!

Teratologia

Wallyson Vilarinho da Cruz (Advogado Autônomo)

Mais uma decisão teratológica e contrária à Constituição. Já nem sei se se presume, à luz do texto texto constitucional (na visão deturpada dos tribunais "superiores"), a inocência ou a culpa...

Enquanto isto na Corte Interamericana

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Enquanto isto na Corte Interamericana, o caso é contra o Peru, mas não é preciso dizer que virando jurisprudência internacional poderá ser usado contra Pindorama...
http://www.oas.org/pt/cidh/prensa/notas/2014/116.asp
literalmente no informe...
"O caso diz respeito à violação do princípio de presunção de inocência e da obrigação da Corte de proferir uma sentença fundamentada, em prejuízo de Agustín Bladimiro Zegarra Marín, que em 8 de novembro de 1996 foi condenado pela Quinta Câmara Penal da Corte Superior de Justiça por vários delitos, cuja sentença baseou-se em declarações como único elemento de evidência. Não obstante a existência de prova favorável que contradizia tais declarações, a Corte declarou que as acusações eram "factíveis". A Comissão considerou que a condenação penal de um indivíduo baseado unicamente na "factiblidade" das afirmações feitas em uma declaração deve ser considerada à luz do princípio da presunção de inocência. Além disso, a Comissão concluiu que houve inversão do ônus da prova, o que era evidente na condenação, na qual a Quinta Câmara Penal escreveu que "nenhuma prova contrária convincente foi apresentada que indicasse que o réu seria completamente inocente do crimes pelos quais é acusado". Além disso, a Comissão considerou que a decisão sobre o recurso de nulidade da decisão da corte, de 17 de dezembro de 1997, não respeitou o direito de recorrer à sentença, e que nem o recurso de nulidade nem o recurso de revisão, decididos no dia 24 de agosto de 1999, constituiram recursos efetivos contra as violações ao devido processo cometidas através da sentença condenatória de primeira instância."

Comentar

Comentários encerrados em 20/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.