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Aprovação de auxílio-moradia para juízes no CNJ foi destaque da semana

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O repasse de auxílio-moradia a juízes de todo o país voltou a ser destaque na última semana depois que o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para garantir o pagamento da verba, com teto de R$ 4.377. Norma semelhante foi adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O tema tem gerado discussão desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o benefício em liminares. A União tenta derrubar as decisões, e um juiz do Trabalho do Rio Grande do Sul escreveu artigo renunciando à gratificação, por considerá-la “imoral, indecente e antiética”. Clique aqui, aqui e aqui para ler textos sobre o auxílio.

Desaposentação e ICMS
Dois casos de grande repercussão foram ao Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta semana. Os ministros voltaram a julgar se é possível ou não a chamada desaposentação, uma das questões que mais preocupam o governo federal. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi favorável à possibilidade de que o aposentado receba valor maior quando voltar a trabalhar e a contribuir com o INSS. Ele avaliou que, no momento do cálculo do fator previdenciário, devem ser levados em conta a idade e o salário da data da primeira aposentadoria. A decisão, porém, acabou adiada. O STF ainda ressuscitou um caso parado há 15 anos na corte: a inclusão do ICMS na base de cálculo de contribuições que incidem sobre o faturamento, como o PIS e a Cofins. Os ministros foram favoráveis ao contribuinte, porém decidiram que o julgamento só valerá para o caso concreto. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Urnas liberadas
Com a eleição do dia 5 de outubro, uma série de profissionais do Direito foram eleitos para cargos no Executivo e no Legislativo em vários cantos do país. Venceram no primeiro turno como governadores o advogado Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, e o ex-procurador da República Pedro Taques (PDT), em Mato Grosso. Para o Senado, garantiram vaga Antonio Anastasia (PSDB-MG), Simone Tebet (PMDB-MS) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Clique aqui para ver o desempenho dos candidatos da área.


ESPECIAIS

Entrevista da semana
O especialista em Direito Eleitoral e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, Luiz Viana Queiroz, afirmou em entrevista à ConJur que a democracia brasileira está “madura” o suficiente para permitir o voto facultativo. Sobre a escolha de novos membros da própria Ordem, ele defende que seja adotada a votação direta, respeitando o “peso” de cada estado do país. Queiroz ainda sugere mudanças para o Exame de Ordem e diz que o Judiciário baiano vive sua pior crise dos últimos 30 anos. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
O trabalho de assessores do Supremo Tribunal Federal é tema da coluna Observatório Constitucional. Coordenadora de uma obra sobre o tema, a assessora de ministro Beatriz Bastide Horbach conta que a função remonta a 1963, quando foi criado o cargo de “secretário jurídico”. Dez anos depois, o termo foi modificado para “assessor de ministro”. O texto ainda comenta algumas atividades desses “desconhecidos” da corte. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Usar o Facebook e outras mídias sociais representa um novo filão para a advocacia, afirma a advogada Marcia Ross Kloss. Apesar de o chamado “marketing jurídico” causar mal-estar na área, ela diz que adotar essas ferramentas pode ser muito importante na consolidação de uma marca ou na construção de relacionamentos. “Estar presente é essencial para se tornar referência em qualquer área.” Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 710,5 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 3 e 9 de outubro. A segunda-feira (6/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 132,1 mil visitas.

O texto mais lido, com 23,3 mil acessos, mostra a lista dos 27 senadores eleitos na eleição do dia 5 de outubro. A disputa eleitoral fez 21,6 mil pessoas lerem a notícia de que Aécio Neves (PSDB) ultrapassou Marina Silva (PSB) e firmou-se como o rival de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno da escolha à Presidência da República. O resultado confirmou a curva ascendente do tucano e descendente de Marina anunciada nas pesquisas pré-eleições. Clique aqui e aqui para ler as notícias.

Com 16,5 mil acessos, o terceiro texto mais lido foi a coluna Segunda Leitura, sobre a tentativa de barrar a inscrição de Joaquim Barbosa como advogado. Para o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal não pode negar a carteira ao ministro aposentado. “No momento em que a reinscrição é negada, porque Barbosa não recebia os advogados ou algo semelhante, está se misturando um ato administrativo, que por força do artigo 37, 'caput', da Constituição tem que ser impessoal, com um sentimento flagrantemente pessoal. Algo como: gosto, defiro, não gosto, indefiro.” Clique aqui para ler a coluna.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2014, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Explicar o benefício

Flávio Souza (Outros)

A concessão do benefício é perfeitamente válido aos magistrados como também a qualquer servidor público de qualquer que seja o Poder. Entretanto, o que gera dúvida a sociedade e a forma como o benefício é deferido. Tomemos o caso específico dos parlamentares, no caso Deputados Federais e Senadores que eleitos e não sendo residentes no Distrito Federal, logo o deslocamento provisório\temporário (4 ou 8 anos, respectivamente), por si só justifica o pagamento do benefício, afinal não se pode exigir que esse parlamentar adquira um imóvel na cidade onde é fincado a Sede do parlamento. Nesse sentido, se um magistrado de São Paulo for requisitado temporariamente para laborar, p.ex. num Tribunal Superior, logicamente que deve sim fazer jus ao direito. Um servidor da Polícia Federal, p.ex. Delegado designado para missão temporária num determinado Estado diferente daquele em que foi lotado via concurso público, também levará ao direito de perceber o benefício. Portanto, afora tais situações, a sociedade deve sim indignar-se com o pagamento do benefício, afinal se um servidor, repita-se, seja qual for o órgão ou Poder, pediu remoção da cidade onde foi lotado por iniciativa própria, então o benefício não deve ser reivindicado. Entendo que o Poder Legislativo deva regulamentar a matéria, propondo uma lei, mas uma lei que valha a todos os Poderes, afinal o Legislativo representa o POVO, e nenhuma lei deve atender um público específico e sim a TODOS, indistintamente como no caso em comento. Digo e repito, o Brasil tem jeito, basta o POVO querer e exigir do Legislativo uma atuação mais propositiva.

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