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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa trabalhou para o senador Lindberg Farias (PT) na eleição de 2014 para o governo do Rio de Janeiro e uma de suas incumbências foi pedir doações a empreiteiras em nome do candidato. Segundo a Folha de S.Paulo, trata-se do primeiro caso concreto da participação de Costa numa campanha política do PT com a tarefa de arrecadar recursos. Costa e o doleiro Alberto Youssef fizeram acordo de delação premiada e prestaram depoimento à Justiça Federal na quarta-feira (8/10). A operação lava jato foi deflagrada em março pela Polícia Federal e investiga esquema de lavagem que teria movimentado R$ 10 bilhões. Segundo a PF, uma "organização criminosa" atuava na Petrobras.


Sem sigilo
O conteúdo dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que abriram o jogo em relação ao funcionamento do esquema de propina na estatal para abastecer os caixas de PT, PMDB e PP, não está legalmente protegido por sigilo. A divulgação das informações foi classificada por Dilma Rousseff (PT) como “estranha” e “estarrecedora” e afirmou que houve vazamento para uso eleitoral. Sem citá-la nominalmente, a Justiça Federal do Paraná rebateu a presidente por meio de nota oficial dizendo que as ações penais não tramitam em segredo de Justiça e por isso estão sujeitas ao princípio da publicidade. As informações são do Correio Braziliense.


Auxílio-moradia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para suspender o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país. O benefício tinha sido concedido em liminar pelo ministro Luiz Fux, e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. No mandado de segurança protocolado no STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, solicitou que o Supremo derrubasse a liminar de Fux, que estendeu o benefício mensal, de R$ 4.377, para todos os juízes federais, estaduais, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho. As informações são do G1.


Recálculo de aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre a chamada "desaposentação". entendeu ser possível atender o pedido dos aposentados. Mas apresentou uma saída para reduzir o impacto para a Previdência Social. Depois do voto do relator, o julgamento de dois recursos foi suspenso por falta de quórum. Segundo o Valor Econômico, a Advocacia-Geral da União estima impacto de R$ 70 bilhões no sistema previdenciário, a longo prazo, se o STF der ganho de causa aos aposentados. Ainda de acordo com a AGU, tramitam atualmente mais de 123 mil ações relacionadas ao tema, sendo que 78,7% delas ainda estão na primeira ou segunda instância.


Campanha Aécio
O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a propaganda de Dilma Rousseff (PT) que ataca Aécio Neves (PSDB) por construção de aeroporto. O coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio, divulgou em nota parecer favorável de Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, à liminar pedida para a imediata retirada do ar da propaganda eleitoral do PT. A propaganda ataca Aécio sobre o aeroporto da cidade de Cláudio. A propaganda foi ao ar mesmo depois de o ministro Rodrigo Janot ter arquivado o caso na Procuradoria Geral da República. As informações são do O Globo.


Propina de traficantes
Em troca do benefício da delação premiada, um policial aceitou colaborar com as investigações sobre o suposto envolvimento de homens do 17º BPM (Ilha do Governador) no sequestro de dois bandidos em troca de R$ 300 mil,  em março. O policial disse ao Ministério Público estadual ter tomado conhecimento de que seu batalhão repassava semanalmente ao comando-geral da PM propinas pagas por traficantes. Segundo O Globo, 16 policiais, incluindo o ex-comandante da unidade, coronel Dayzer Corpas Maciel, foram presos sob a acusação de participação no crime.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2014, 12h05

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