Gestão jurídica

Contratação é fator essencial para desenvolvimento empresarial

Autor

  • Alexandre Aguiar

    é advogado palestrante e assessor jurídico especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior de Direito (ESD) e presidente da Comissão Especial de Cultura e Entretenimento da OAB/BA.

11 de outubro de 2014, 8h07

Historicamente, a contratação de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos, sempre foi considerada como despesa que, apesar de indesejada, se faz necessária para evitar e/ou minimizar as contingências judiciais das empresas. Em situações de crise financeira, não é raro ser o departamento jurídico, interno e/ou terceirizado, o primeiro segmento a ser afetado.

À medida que o modelo de gestão das grandes empresas evolui como resultado de um novo contexto de mercado, muito mais agressivo, dinâmico, competitivo e tecnológico, os empresários passam a entender que os valores desembolsados com seus departamentos jurídicos internos e escritórios de advocacia contratados, se traduzem em fonte de economia e de incremento do resultado financeiro. Um trabalho focado na gestão das suas demandas judiciais com vistas a realidade da operação empresarial.

Essa realidade só é possível com investimento e execução, pelos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, de mecanismos que viabilizem a análise das demandas judiciais das empresas, como fonte de dados para melhorar o exercício da atividade empresarial.

Com o desenvolvimento de novos softwares, cada vez mais completos, empresas vanguardistas passam a demandar aos seus escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a criação e alimentação de bancos de dados, que passam a conter informações relevantes acerca das ações judiciais em que se encontram envolvidas, customizando informações essenciais para a obtenção de ganhos operacionais, com relatórios periódicos que permitem aos executivos identificar o histórico dos problemas, conhecendo as suas origens e causas.

A análise desse banco de dados, obtida através da gestão de processos jurídicos, possibilita que as empresas identifiquem os problemas mais recorrentes e, com isso, realizem planos de ações internos que evitem as suas causas.

Esses dados passam a ser utilizados para quantificar as consequências financeiras das demandas judiciais, considerando os valores finais pagos para cumprimento das condenações. Com base nessas importantes informações, as empresas conseguem antecipar os impactos financeiros negativos que cada ação judicial trará no futuro, levando em consideração o histórico das informações contidas em seus bancos de dados. O conhecimento dos valores médios das condenações judiciais, neste sentido, viabiliza a criação de planos de acordos, com benefícios financeiros às empresas, permitindo a solução antecipada dos litígios por meio de composições vantajosas, além de minimizar os impactos da sucumbência e dos encargos legais inerentes à demora do Poder Judiciário na solução dos conflitos.

A adoção de um bom plano de acordos não traz apenas benefícios financeiros diretos. Leva também a um benefício indireto extremamente importante, consistente na preservação da imagem da empresa, tanto em relação ao consumidor, que resolverá o seu problema em prazo inferior ao esperado, minimizando o desgaste causado por uma longa batalha judicial, quanto perante o Poder Judiciário, que reconhecerá a postura conciliatória das companhias, muito bem vista no meio jurídico.

Cientes de todas essas possibilidades, o mercado tem visto de forma crescente a atuação conjunta de renomadas empresas e advogados que tenham a capacidade de prestar um serviço qualificado na gestão de processos. E se a tendência sempre foi a de pequenas empresas acompanharem a forma de gestão de empresas economicamente mais relevantes, é certo que, cada vez mais, se fará presente essa gestão inteligente, cujas contratações passam a ser um fator essencial para o desenvolvimento da atividade empresarial.

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