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Manobra previdenciária

Após voto de Barroso, julgamento da desaposentação é adiado novamente

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O voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a desaposentação surpreendeu a todos os que acompanhavam a discussão. O ministro, relator da matéria, foi o único a votar até agora. Ele propôs uma solução para o problema, mesmo reconhecendo que pode estar pisando em terreno do Congresso. 

Logo depois do voto do ministro, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou intervalo da sessão. Quando os ministros voltaram, o presidente decidiu suspendê-la, já que três ministros estão ausentes nesta quinta-feira (9/10). O julgamento começou na quarta e também foi adiado em seu primeiro dia.

A desaposentação é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar depois, com uma aposentadoria maior, com base na nova idade. A discussão que está no Supremo é se esse movimento pode ser feito ou não.

O caso teve repercussão geral reconhecida. De acordo com dados do INSS, a decisão a ser tomada pelo Supremo vai afetar 123 mil processos já ajuizados, que envolvem mais de um milhão de pessoas. Isso resultaria, em 20 anos, num impacto de R$ 69 bilhões aos cofres federais, ainda segundo o INSS.

Os segurados afirmam que, assim como o Estado não pode obrigar ninguém a aposentar, não pode proibir alguém de se desaposentar. O INSS, autarquia federal responsável pela previdência social, afirma que desistir da aposentadoria viola ato jurídico perfeito e permiti-lo seria transformar a aposentadoria por tempo de serviço em algo facultativo, causando distorções ao sistema.

Sistema solidário
As teses da União foram defendidas em sustentações orais do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams (foto), e pelo procurador-geral Federal, Marcelo Siqueira — o chefe das procuradorias autárquicas federais. Adams afirmou que, ao abrir mão da aposentadoria, o segurado abe mão do princípio da solidariedade entre os membros da sociedade. “Aquele que se aposentou mais cedo para acumular aposentadoria com salário não pode agora quebrar a lógica do sistema”, disse.

Depois do voto do ministro, advogados e representantes da União disseram não esperar que o ministro "trafegasse por uma quarta via" em seu voto. A expectativa era que subscrevesse a uma das três teses hoje em discussão na Justiça: permitir a desaposentação sem a devolução da aposentadoria recebida antes de voltar ao trabalho, como decidiu o Superior Tribunal de Justiça; permitir com a devolução dos valores; ou não permitir a desaposentação.

"Quarta via"
O que Barroso propôs foi uma quarta alternativa, que considerou “a mais justa”. Em seu longo voto, propôs que a desaposentação fosse permitida, sem a devolução dos valores recebidos, mas, no momento do cálculo do fator previdenciário, devem ser levados em conta a idade e o salário da data da primeira aposentadoria.

Barroso (foto) explicou que o sistema da Previdência se baseia em duas premissas: é um sistema contributivo e solidário. Isso porque todos são obrigados a contribuir ao sistema, mas a divisão do dinheiro no pagamento dos benefícios não é feita de acordo com o que cada um contribuiu. Não é um sistema capitalista, explicou o ministro.

Ao mesmo tempo, continuou, o Judiciário não poderia proibir uma conduta sem que a lei o faça. Portanto, a desaposentação, no entendimento do relator, deve ser permitida. E permitir que se volte a trabalhar obrigando a restituição das aposentadorias recebidas seria o mesmo que não permitir. “Não pode haver um sistema que obriga o trabalhador a contribuir sem benefícios.”

Nova conta
O que o ministro trouxe de novidade em seu voto foi a questão do cálculo da nova aposentadoria. O fator previdenciário envolve quatro fatores: tempo de contribuição, alíquota da contribuição, idade da aposentadoria e expectativa de vida do trabalhador quando do momento do pedido de aposentadoria.

A proposta do ministro é que, na segunda aposentadoria, o cálculo do fator previdenciário considere a idade e a expectativa de vida levadas em conta na data do primeiro pedido de aposentadoria. Isso evitaria que os valores entre uma data e outra aumentasse demais.

Segundo Barroso, que convocou especialistas em ciências atuariais para ajudá-lo a fazer o voto, com esse sistema, a segunda aposentadoria aumentará a em média 24,7% em relação à primeira.

No Congresso
Ele reconheceu que essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Disse em seu voto que a Câmara dos Deputados chegou a discutir um projeto de lei sobre desaposentação (PL 2.687/2007), mas ele foi rejeitado pela Comissão de Finanças da Casa, depois de parecer do deputado federal Zeca Dirceu (PT-SP).

“Entendo que a ordem jurídica infraconstitucional não tratou desse tema. O Legislativo hoje pode vir a negar a desaposentação ou permitir. Só não pode manter a contribuição sem dar o benefício”, afirmou. Barroso explicou que fez uma “interpretação teleológica” da Constituição Federal e das leis que tratam do assunto, mas reconheceu que seu voto “é por certo inovador”.

O relator também propôs que a decisão só passe a valer 180 dias depois da publicação do acórdão. É o tempo que considerou justo para o INSS e a União se organizarem, operacional e financeiramente, e para “prestigiar na maior medida a liberdade da conformação do Legislativo”.

Clique aqui para ler o voto do ministro Barroso.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2014, 18h46

Comentários de leitores

13 comentários

Governo incompetente, inerte e corrupto

RS.BNU (Técnico de Informática)

Eu praticamente paguei os 35 e anos o teto máximo, estou recebendo 52% do teto do que me é devido, preciso continuar trabalhando porque preciso pagar minhas contas.
Porque o governo "sem vergonha" está confiscando nosso dinheiro? Será que é para sustentar a corrupção? Sustentar aqueles vadios que só sabem 'mamar' nas tetas governo e ou para a Dilma encher a sacolinha do Lula e o filhinho dele pra comprar outras 'fazendinhas' e outros 'fribois'? Isso tudo é uma vergonha pro Brasil onde temos essa corja e mal intencionados. Trabalhamos hoje praticamente 5 meses por ano pra esse governo corrupto, e o pior que isso tudo não acontece só em Brasília, mas praticamente em todos as cidades do Brasil.

"Lógica" perversa

JSilveira (Advogado Assalariado - Administrativa)

“Aquele que se aposentou mais cedo para acumular aposentadoria com salário não pode agora quebrar a lógica do sistema”.
Reducionismo ambicioso. Ou seja: comece a trabalhar bem cedo; acredite cegamente nas instituições; contribua religiosamente com o "sistema" (ou conviva com a informalidade); nunca cogite aposentar-se com energia ou vitalidade razoável e, finalmente, em caso contrário, conviva com uma "solidariedade" de mão única onde somente o aposentado - que se atreva a continuar TRABALHANDO - merece ser castigado com o desconto mensal de uma contribuição (compulsória), sem qualquer espécie de contrapartida assistencial até mesmo em caso de doença. (!?)

Descanso merecido???

Irio Krueger (Administrador)

Comecei a trabalhar aos 12 anos junto com a familia na lavoura. Aos 14 anos (em 1980) comecei a trabalhar em indústria. Contribuí durante quase 35 anos pelo teto. Estou me arrastando para chegar aos 35 anos com uma doença mental provavelmente adquirida ao longo dos meus anos de gerente. Ao chegar a finalmente poder me aposentar, vou receber mais ou menos 55% do teto pois mereço na opinião do governo ser punido por ter iniciado a trabalhar aos 14 anos. Aliás diferente dos dias atuais, trabalhei durante o dia, fiz o ensino médio a noite e a universidade também a noite. Hoje sou premiado, doente não reconhecido pela previdencia e tendo que sobreviver com 55% quando sempre contribui pelo teto. Mas se continuasse a me arrastar em negócio próprio, ainda assim teria que doar quase R% 500,00 por mes ao governo sem receber um beneficio. que se implante então o abono de permanencia de novo ou que seja implantado o pecúlio.

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