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Justiça surda

Decidir de forma genérica é o mesmo que não julgar, afirma TNU

Comentários de leitores

6 comentários

Decisões genéricas e receita de bolo

6345 (Advogado Autônomo)

A realidade é que os juízes ou não estão preparados ou desconhecem o papel fundamental que lhes é reservado na sociedade, na administração do país. E isso se reflete na forma como trabalham, mais preocupados ( se é que estão preocupados) com a estatística do que entendem desempenho no cargo do que com a realidade que bate às portas do Judiciário. E disso decorrem as confirmações de sentenças e decisões "por seus próprios fundamentos", as reduções de multas aplicadas a bancos concessionária de serviços públicos em geral, mas com esse posicionamento corajoso e cidadão da magistrada da TNU apareceu uma luz no fim do túnel. Não deixemos que essa luz se apague!!!

Realismo brasileiro ou exame de consciência? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Confesso que ao ler a notícia pensei estar delirando. Seria possível a alguns juízes brasileiros fazerem um ato de contrição para reconhecerem e criticarem aqueles dentre seus pares de carreira que cometem desvio de finalidade e da ética da magistratura correspondente à sonegação da tutela jurisdicional sob a forma de decisões proferidas de modo genérico?

Até esta manhã eu ousaria duvidar que isso fosse possível. Mas não é que chego no escritório, ligo o computador e deparo logo com a notícia de que os juízes da Turma Nacional de Uniformização, juízes dos Juizados Especiais, tomam a iniciativa de expor a crítica que nós, advogados, há décadas fazemos como se estivéssemos dirigindo-a a surdos e cegos (ops! Deslize. Dizem que a Justiça é mesmo cega, mas não deveria ser surda) que se encastelam na vaidade de jamais a própria falibilidade enquanto isso acarretar ter de reconhecer os erros cometidos nos processos que apreciam e julgam.

Infelizmente, os magistrados, na sua esmagadora maioria, encaram os processos que presidem e têm de julgar como mais um processo. Esquecem-se da função social da função que exercem e que cada processo que julgam representa para as partes nele envolvidas, não apenas mais um processo, mas O processo, que pode alterar seu destino e os rumos de sua vida. (CONTINUA)...

Realismo brasileiro ou exame de consciência? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... Há também aqueles processos em que o resultado, pela repercussão que irradia, pode mudar a vida de todo um povo, como, por exemplo, aconteceria no dia em que consagrassem uma indenização por dano moral milionária contra um banco ou uma operadora de cartão de crédito ou de plano de saúde por não cumprirem as leis, ou quando não reduzirem o valor acumulado da multa diária (“astreintes”) aplicada a quem não se absteve de determinado ato e se manteve, por culpa ou dolo, em estado de desobediência à ordem judicial por logo tempo, uma vez que o valor da multa cominatória depende intestinamente e exclusivamente da conduta daquele contra quem é cominada.

Saber que alguns começam a perceber o mal que estão fazendo para a sociedade e para a credibilidade da instituição Justiça com a prática de não apreciarem os casos concretos ou decidirem-nos de forma genérica aplicável a qualquer caso indistintamente, como se todos os casos fossem gerais sem elementos que os especificam e distinguem uns dos outros, constitui um alento de que nem tudo está irremediavelmente perdido.
Representa a constatação de que ainda existem juízes que cultivam o pudor inerente à função que desempenham, e, na esteira do que prevê o projeto de novo Código de Processo Civil, gestando no Senado Federal, atendem ao reclamo vivo da comunidade jurídica que reivindica decisões mais consistentes e sólidas condizentes com o caso concreto em que são proferidas, e repudiam as decisões etiquetadas, padronizadas, do tipo: bate o carimbo que eu assino em baixo.

Notícia alvissareira. Espero que não caia no vazio. Antes, contagie a toda a classe.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Não é o caso da reportagem mas...

Prætor (Outros)

As sentenças padronizadas são adequadas para as petições iniciais padronizadas, que por sua vez são contestadas de forma padronizada.

No Ceará são comuns decisões genéricas

Paulo Andrade Jr. (Advogado Associado a Escritório)

Espero que a Turma Recursal do Ceará comece a mudar sua atitude. Infelizmente é praxe nas duas turmas, acórdãos que não analisam os recursos. Quando muito, fazem divagações genéricas sobre os requisitos exigidos pela lei para a concessão do benefício e ao final arrematam com a frase: "mantenho a sentença por seus próprios fundamentos". A impressão é que os recursos sequer são lidos, já que não se pronunciam sobre os fundamentos trazidos nas razões recursais.
Ao entrar com o pedido de uniformização para a TNU, a Turma Recursal invariavelmente negará sua admissibilidade sob o fundamento de que se requer reexame de prova, ao advogado resta agravar da decisão para que o pedido de uniformização suba e seja julgado, em alguns anos, pela TNU.
É impossível a existência de "Justiça" quando alguns juízes não estão nem aí para as causas que julgam, preocupando-se apenas em cumprir metas a fim de serem promovidos. Aquele benefício previdenciário pode parecer pouco para o magistrado, mas é com um salário mínimo mensal que muitas famílias sobrevivem nesse país. Cada ação previdenciária traz uma história de vida e se o cidadão não tiver direito ao benefício, deve saber exatamente por qual razão não tem esse direito.

Cumprindo metas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Alguns juízes insistem em utilizar modelos prontos, apenas para fazer número. E o CNJ lhes dá todo o crédito.

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