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Justiça surda

Decidir de forma genérica é o mesmo que não julgar, afirma TNU

Acórdãos genéricos devem ser anulados, reafirmou a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em sessão desta quarta-feira (8/10). Para o órgão, a tese deve ser aplicada quando a decisão imprecisa equivaler à negativa de prestação jurisdicional, implicar cerceamento de defesa ou quando frustrar o conhecimento de divergência jurisprudencial. Nesses casos, após a anulação, os autos devem ser reencaminhados à turma recursal de origem para uma nova análise.

A decisão foi dada no julgamento de um processo em que uma segurada pretendia a aposentadoria por idade rural. Ela teve o pedido negado pela primeira instância com o fundamento de que seu cônjuge “laborou na atividade urbana de maneira praticamente contínua, desde 1994 até 2008, como empregado.”

A autora então recorreu à Turma Recursal do Ceará. Ela argumentou que o vínculo urbano seria, na verdade, rural, pois o cônjuge havia trabalhado como agricultor, conforme demonstrava sua carteira de trabalho. O colegiado, no entanto, em vez de se manifestar acerca do argumento apresentado pela requerente, confirmou a sentença pelos próprios fundamentos.

Na TNU, a relatora do processo, juíza federal Kyu Soon Lee, considerou inadequada a aplicação do permissivo legal, previsto no artigo 46 da Lei 9.099/1995, que possibilitou à Turma confirmar a sentença pelos próprios fundamentos, tendo em vista a existência de questão material controvertida não analisada.

 “Somente é possível lançar mão dessa técnica quando todo o inconformismo recursal for enfrentado pela sentença. No caso, a autora questionou fundamento utilizado na sentença, com o que a Turma Recursal deveria ter se manifestado a respeito. Mesmo com a interposição de embargos, o juízo quedou-se silente”, afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2014, 19h25

Comentários de leitores

6 comentários

Decisões genéricas e receita de bolo

6345 (Advogado Autônomo)

A realidade é que os juízes ou não estão preparados ou desconhecem o papel fundamental que lhes é reservado na sociedade, na administração do país. E isso se reflete na forma como trabalham, mais preocupados ( se é que estão preocupados) com a estatística do que entendem desempenho no cargo do que com a realidade que bate às portas do Judiciário. E disso decorrem as confirmações de sentenças e decisões "por seus próprios fundamentos", as reduções de multas aplicadas a bancos concessionária de serviços públicos em geral, mas com esse posicionamento corajoso e cidadão da magistrada da TNU apareceu uma luz no fim do túnel. Não deixemos que essa luz se apague!!!

Realismo brasileiro ou exame de consciência? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Confesso que ao ler a notícia pensei estar delirando. Seria possível a alguns juízes brasileiros fazerem um ato de contrição para reconhecerem e criticarem aqueles dentre seus pares de carreira que cometem desvio de finalidade e da ética da magistratura correspondente à sonegação da tutela jurisdicional sob a forma de decisões proferidas de modo genérico?

Até esta manhã eu ousaria duvidar que isso fosse possível. Mas não é que chego no escritório, ligo o computador e deparo logo com a notícia de que os juízes da Turma Nacional de Uniformização, juízes dos Juizados Especiais, tomam a iniciativa de expor a crítica que nós, advogados, há décadas fazemos como se estivéssemos dirigindo-a a surdos e cegos (ops! Deslize. Dizem que a Justiça é mesmo cega, mas não deveria ser surda) que se encastelam na vaidade de jamais a própria falibilidade enquanto isso acarretar ter de reconhecer os erros cometidos nos processos que apreciam e julgam.

Infelizmente, os magistrados, na sua esmagadora maioria, encaram os processos que presidem e têm de julgar como mais um processo. Esquecem-se da função social da função que exercem e que cada processo que julgam representa para as partes nele envolvidas, não apenas mais um processo, mas O processo, que pode alterar seu destino e os rumos de sua vida. (CONTINUA)...

Realismo brasileiro ou exame de consciência? (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... Há também aqueles processos em que o resultado, pela repercussão que irradia, pode mudar a vida de todo um povo, como, por exemplo, aconteceria no dia em que consagrassem uma indenização por dano moral milionária contra um banco ou uma operadora de cartão de crédito ou de plano de saúde por não cumprirem as leis, ou quando não reduzirem o valor acumulado da multa diária (“astreintes”) aplicada a quem não se absteve de determinado ato e se manteve, por culpa ou dolo, em estado de desobediência à ordem judicial por logo tempo, uma vez que o valor da multa cominatória depende intestinamente e exclusivamente da conduta daquele contra quem é cominada.

Saber que alguns começam a perceber o mal que estão fazendo para a sociedade e para a credibilidade da instituição Justiça com a prática de não apreciarem os casos concretos ou decidirem-nos de forma genérica aplicável a qualquer caso indistintamente, como se todos os casos fossem gerais sem elementos que os especificam e distinguem uns dos outros, constitui um alento de que nem tudo está irremediavelmente perdido.
Representa a constatação de que ainda existem juízes que cultivam o pudor inerente à função que desempenham, e, na esteira do que prevê o projeto de novo Código de Processo Civil, gestando no Senado Federal, atendem ao reclamo vivo da comunidade jurídica que reivindica decisões mais consistentes e sólidas condizentes com o caso concreto em que são proferidas, e repudiam as decisões etiquetadas, padronizadas, do tipo: bate o carimbo que eu assino em baixo.

Notícia alvissareira. Espero que não caia no vazio. Antes, contagie a toda a classe.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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