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Férias confirmadas

TRT-15 suspende prazos em janeiro para garantir recesso a advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange Campinas e quase 600 municípios do interior de São Paulo, vai dar férias aos advogados. A pedido de três entidades que representam a advocacia, ficarão suspensos os prazos, publicações, intimações, audiências e sessões de julgamento no período entre 7 e 20 de janeiro de 2015. A determinação está na Portaria GP-CR 50/2014, assinada pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Cooper, e pelo desembargador corregedor regional, Benedito de Oliveira Zanella.

A portaria determina que as audiências agendadas para o período sejam redesignadas para data próxima e que as varas do Trabalho e os postos avançados se dediquem, prioritariamente, sem prejuízo de atendimento ao público, à movimentação dos processos de execução, conforme orientação de ato específico que ainda será editado.

A decisão atende a pedido dos presidentes de três entidades representativas da advocacia paulista: Marcos da Costa, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo; Sérgio Rosenthal, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Institudo dos Advogados de São Paulo (Iasp). As entidades enviaram ofícios a todos os tribunais paulistas pedindo a fixação de recesso forense de final do ano, entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 20 de janeiro de 2015.

No ofício, as entidades justificam que a “medida atenderia ao justo anseio dos advogados e antiga reivindicação da classe, garantido-lhes o gozo de férias em um período que coincide com época de menor demanda no Judiciário, valendo enfatizar que, para o desempenho satisfatório das atividades que lhe competem, e sendo o advogado um profissional que exerce função social, considerado indispensável à administração da Justiça, nada mais apropriado do que a suspensão de todos os prazos durante o intervalo postulado”. De acordo com a Aasp, além do TRT-15, a Justiça Militar também suspendeu os prazos no período solicitado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Aasp.

*Texto alterado às 15h15 do dia 8 de outubro de 2014 para correção.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2014, 11h29

Comentários de leitores

4 comentários

no ponto!

T Junior - Praetor (Administrador)

Exatamente, Magi-mg, pois realmente a OAB capitaneou o projeto que acabou com as férias coletivas justamente sob o argumento que não era bom para a justiça parar em janeiro, agora vem pedir para que isso ocorra para que seus advogados tenham férias. Quando é a seu favor o advogado transige com o que for. Contrassenso absurdo.

O.E.O (Outros)

Bruno W (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Parabéns!
É exatamente esta a intensão, quem quiser trabalhar, trabalhe; quem quiser tirar férias, tire!
O importante é o jurisdicionado não ser prejudicado.

Infelizmente alguns fazem ouvidos moucos e se recusam a entender....

Excelente decisão!

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Caro magi-mg (Juiz Estadual de 1ª. Instância),
Fechar as portas é uma coisa, suspender prazos é outra bem diferente.
O Judiciário suspende os prazos (sem deixar de funcionar ou fechar as portas) e as administrações internas se adaptam para escalonar as férias. Além disso, não são todos os advogados que tiram férias em final de ano.
Portas abertas, serviços disponíveis e, quem quiser tirar férias, tire; quem quiser trabalhar, trabalhe.

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