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Relação umbilical

Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão

Atingindo o filho a maioridade civil, cessa o dever da família de sustentá-lo, a não ser que se demonstre a real necessidade da pensão. Com esse entendimento, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu, de forma monocrática, que os pais não são obrigados a pagar pensão à filha maior de idade que decidiu, por conta própria, sair de casa.

A desembargadora explicou que os filhos estão sujeitos ao poder familiar e impõe-se aos pais o dever de assisti-los, criá-los e educá-los. No entanto, a garota já tem idade e condições para trabalhar e arcar com suas próprias despesas.

Consta dos autos que a garota é universitária e que, por usar álcool e drogas, teve um desentendimento familiar, que provocou sua mudança de casa. Contudo, mesmo residindo em outro endereço, ela vai todos os dias à casa dos pais para almoçar e jantar. O pai também alegou que “as portas estão abertas quando ela quiser voltar” e que, ainda, banca livros e transporte até a universidade.

“Considerando que a agravada saiu de casa por vontade própria e que não há óbice algum para que volte a residir na casa de seus pais, não vejo motivo para que seja fixada pensão alimentícia, haja vista que, caso queira residir sozinha, deverá assumir a sua vida, estudando e trabalhando para arcar com seu sustento”, conforme frisou a desembargadora. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2014, 12h56

Comentários de leitores

2 comentários

o afago judicial?

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Infelizmente o judiciário não está acordado, reversamente, está acordado a uma velha tradição de que filhos carecem ad eternum de proteção paterna, até na idade balzaquiana; e , muitas vezes, já com filhos de uniões precárias. A justiça precisa rever seus dogmas, pois atitude beneplácitas exageradamente funciona como um “tiro pela culatra”. O filho precisa compreender, mais ainda a justiça, que a vida é um eterna luta e dilema, onde só os mais fortes sobrevivem, como demonstrou Darwin in seleção natural. O pais são um baluarte para o filhos, isso é irretorquível, contudo estes devem consignar suas forças, dedicação, esperança, par que o futuro lhes abram as portas, com, se necessário, o aparelhamento paterno. Isso não é insensibilidade, ao revés, estimulo para que os filhos superem os pais em tudo que for bom e melhor. Qual pai não se sentirá feliz, sabendo que sua prole é primorosa, honesta, ordeira e qualificada?
Por analogia, tais fatos deveriam s estendidos aos alimentos que o cônjuge mulher, companheira,(o) submetem à estima do judiciário, visando instar o marido, companheiro, a pagar-lhe pensão, amiúde imprópria. O STJ, salve!, Nanci, vem esvaziando atitudes hediondas de certas requerentes. Oxalá!!!

Fim do cordão umbilical.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A decisão é louvável. Geralmente o JUDICIÁRIO gosta de fazer milagres com os santos alheios, alargando o conceito de necessidade para conceder alimentos a gente que não quer trabalhar e que pretende 'brincar de filho' pela vida a fora; esses 'filhos' usam o pretexto de 'estudar' (que se traduz, na maioria das vezes, tão somente em frequentar a escola, sem aprender ou progredir em nada) para 'sensibilizar' o juiz e assim viverem à larga sem trabalhar. É preciso MORALIZAR o conceito de ALIMENTOS, que devem ser dados àqueles que REALMENTE necessitam deles, não se podendo socorrer, ao custo do SUOR alheio, vagabundos ou pessoas que se colocam em situações de miséria para os receberem de outros. A LEI não pode ser entendida como garantidora do ócio e penalizar o CIDADÃO que trabalha, que aufere seus ganhos do seu próprio suor e tem que suportar marmanjos e marmanjas que querem ficar 'na boa'. Uma SOCIEDADE não terá um FUTURO se não exigir de cada um que ganhe seu próprio pão com o suor do seu rosto.

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