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Aumento de produtividade

Ângela Catão é a que mais julgou processos na 1ª Turma do TRF-1

Angela Maria Catão Alves [Mailson Santana]A desembargadora federal Ângela Catão (foto), presidente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atualizou os dados sobre seu desempenho na corte. Inspeção feita pela Corregedoria da Justiça Federal em setembro de 2013 apontou que o maior acervo do tribunal era o da desembargadora. Entretanto, os novos dados apresentados por ela demostram que agora a situação é outra.

Em nota publicada no site do TRF-1, ela afirma que seu gabinete foi o que mais julgou processos no último ano em comparação com seus colegas da 1ª Turma. “A título meramente exemplificativo, informo que foram feitos 2007 julgamentos no mês de fevereiro; mais de 1,6 mil em uma única sessão no dia 23 de julho de 2014 e aproximadamente 1,5 mil também em uma única sessão no dia 20 de agosto de 2014”. De acordo com ela, há sob sua responsabilidade 24.849 processos pendentes de julgamento, e não 30 mil, conforme apontado pela corregedoria em setembro. 

Ainda segundo a desembargadora Ângela Catão, até o dia 20 de agosto deste ano, ela foi responsável pelo julgamento de 11.602 processos em pauta, levando a julgamento, sozinha, 51% dos processos julgados pela 1ª Turma, “além dos feitos levados em mesa e as decisões monocráticas proferidas, totalizando um montante superior a 15 mil processos julgados apenas até agosto deste ano”. Em relação aos processos distribuídos a ela, informou que foram 7.369, o que, em sua avaliação, evidencia que julgou mais que o dobro da quantidade de novos feitos distribuídos.

Ela aponta que as matérias analisadas são complexas, exigindo rigor de seu gabinete na análise das provas e exame minucioso e detido de laudos e demais documentos, além da matéria de fato. Esse resultado, segundo ela, é “fruto de esforço, dedicação e muito planejamento que vêm sendo envidados ao longo de quatro anos e meio desde que tomei posse neste TRF e assumi a titularidade do gabinete”.

Nova inspeção
A Corregedoria da Justiça Federal começa na próxima semana uma inspeção correcional extraordinária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília e abrange a Região Norte e alguns estados do Nordeste. A visita será coordenada pelo corregedor-geral, ministro Humberto Martins, e tem como objetivo verificar se as recomendações feitas na última inspeção foram seguidas.

Humberto Martins explicou que sua decisão não foi motivada por denúncias, resultados ruins ou críticas ao tribunal. É apenas para dar continuidade ao trabalho de assessoramento ao tribunal, que começou ano passado com a inspeção comandada pelo então corregedor, ministro Arnaldo Esteves Lima.

No entanto, Martins comentou alguns dados apurados pelo Justiça em Números, relatório anual sobre a produtividade do Judiciário brasileiro feito pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a pesquisa, o TRF-1 é o que apresenta a menor taxa de processos resolvidos, ou baixados, por caso novo. Para cada 100 casos novos, os desembargadores federais de 1ª Região resolvem 75. Ou seja, para cada 100 ações que chegam ao tribunal, 25 ficam pendentes, o que contribui para o crescimento do acervo.

Ao mesmo tempo, a corte apresenta uma das piores proporções entre gastos e receitas da Justiça Federal. O TRF-1 arrecada R$ 1,6 bilhão com execuções fiscais, mas tem uma despesa total de R$ 2,2 bilhões. Ao lado do TRF da 5ª Região, é o único que não equilibra gastos e receitas, segundo o relatório do CNJ.

O CNJ e a Justiça Federal consideram "arrecadação" o dinheiro que vai aos cofres públicos por conta da atuação dos TRFs. Sendo assim, as execuções fiscais em que a União saiu vencedora são contabilizadas como receitas dos tribunais.

“Vamos ver o que está acontecendo no tribunal, se eles têm seguido as recomendações da Corregedoria. Tem desembargador com 30 mil processos em acervo. Agora, tá faltando juiz. Tem casos de juiz responsável por três varas ao mesmo tempo. Impossível decidir bem e rápido numa situação dessas. Vamos lá também propor soluções”, comentou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2014, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Receita do tribunal?

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

De onde se tirou essa ideia que vitória do Fisco em execuções fiscais pode ser considerada uma espécie de “receita” do tribunal encarregado de julgar os casos? O tribunal que julga as causas agora virou “interessado” na vitória de uma das partes, no caso, o Fisco? Um absurdo, evidente! Os juízes jamais devem ser avaliados em função da vitória ou derrota das partes dos litígios que lhe são trazidos a julgamento. Além disso, mesmo que se pudesse fazer essa ligação, não faz sentido só ser positiva a vitória do Fisco. A atuação do judiciário que evita a expropriação pelo Fisco mediante a cobrança de tributo indevido é tão relevante para o País quanto os casos em que o judiciário conclui ser a cobrança devida.

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