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Banco de Mandados

Sistema do CNJ ajudou na prisão de 4 mil foragidos da Polícia em 2014

De abril a setembro deste ano, o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu 4 milhões de acessos por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão), que resultaram na prisão de 4 mil foragidos da Justiça, denunciados à Polícia.

O BNMP foi regulamentado pela Resolução CNJ 137, de 13 de julho de 2011, e pode também ser acessado diretamente pelo Portal do CNJ. Sua finalidade é facilitar o conhecimento, por qualquer pessoa, de mandados de prisão não cumpridos. A partir das informações fornecidas pelo sistema, o usuário pode fazer denúncias à Polícia e contribuir para a prisão de foragidos.

"O BNMP é importante ferramenta a serviço da sociedade civil e do poder público de modo a proporcionar rápida verificação da existência de ordem judicial de prisão. E por isso atua em favor da segurança pública, aproximando o cidadão do sistema de Justiça penal", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

Até a última sexta-feira (3/10) o BNMP registrava 404.198 mandados de prisão aguardando cumprimento, 346.558 cumpridos e 46.252 expirados (mandados de prisão preventiva, provisória ou temporária, cujos prazos de validade, estabelecidos pelo juiz, venceram).

Informações sobre veículos
O Sinesp Cidadão foi lançado pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano e começou a operar apenas com informações sobre veículos, permitindo ao cidadão consultar situação de roubo ou furto de determinado carro, motocicleta ou caminhão. Isso é possível porque, por meio do aplicativo, o usuário tem acesso ao banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

De janeiro a setembro, a partir de 94 milhões de consultas, o sistema contribuiu para a localização 87 mil veículos roubados.

O sistema foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A iniciativa busca aproximar o cidadão dos órgãos de Segurança Pública de maneira direta e objetiva. Dentro dessa estratégia, a pasta solicitou o apoio do CNJ, que disponibilizou, em 24 de abril, os dados do BNMP para consulta via Sinesp Cidadão.

Para consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão pelo Sinesp, basta o usuário digitar o nome ou número de algum documento da pessoa investigada, como RG, CPF e título de eleitor. Em seguida, o módulo vai mostrar se há contra ela uma condenação na Justiça ou uma ordem judicial de prisão.

A página do Sinesp na internet orienta que, caso o usuário descubra um veículo roubado ou um foragido da Justiça, informe imediatamente a Polícia pelo telefone 190 e não tente qualquer tipo de atitude como aproximação ou abordagem por conta própria.

Desde janeiro, foram registrados 2,5 milhões de downloads do Sinesp Cidadão, que está disponível para Android, Windows Phone e para o sistema IOS, nas respectivas lojas virtuais. Em breve, segundo o Ministério da Justiça, a ferramenta deve estar acessível via plataforma Blackberry. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2014, 12h22

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