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"Má-fé" empresarial

Juiz aceita denúncia e abre ação Ação Penal contra Eike Batista

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Comentários de leitores

4 comentários

Juiz aceita denúncia e abre ação penal

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Vislumbra-se em análise perfunctória que:
1. o Juízo é incompetente;
2. a denúncia é inepta;
3. não existe clamor público por tratar-se de transação particular;
4. incongruência de ilogismo jurídico;
5. exposição de fatos aclamados sem conteúdo implícito de ordenamento sem causa.
6. prática muito usada em causas cíveis públicas sem o mínimo da factualidade e ausência de comprovação de dolo ou culpa.
7. transação não pode ser submetida a análise de mérito intrínseco, quando se trata de particular devidamente assessorado.

Assim, mais um caso de tabula rasa.

Complementando

rode (Outros)

A decisão do link não é de recebimento da denúncia, mas de análise das preliminares e da resposta.

O argumento do juiz é a fundamentação e não doutrinas e jurisprudências para encher linguiça.

Recebimento da denúncia

rode (Outros)

O recebimento de denúncia não precisa ser fundamentado. A rejeição sim. Duas laudas é muito.

Cadê o resto?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Denúncia de 9 laudas como despacho de recebimento em 2?

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