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"Má-fé" empresarial

Juiz aceita denúncia e abre ação Ação Penal contra Eike Batista

O empresário Eike Batista virou réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro sob a acusação de ter praticado manobras fraudulentas de mercado e de ter usado informações sigilosas para obter vantagens indevidas. O juiz federal Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal, aceitou denúncia apresentada em setembro.

Segundo os procuradores da República que assinaram a acusação, um fundo de investimentos do empresário (foto) vendeu ações da petroleira OGX em 2013 enquanto havia “uma conjuntura favorável aos negócios”, pois a empresa havia divulgado estimativa otimista de petróleo em três poços. A denúncia, porém, diz que ele já sabia de um estudo técnico que apontava volumes muito menores nas áreas.

Outra negociação praticada meses depois integra o mesmo processo. Os procuradores dizem que Eike vendeu ações antes de anunciar que não cumpriria promessa de aplicar US$ 1 bilhão na OGX para manter a confiança dos investidores. “A má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que jamais seria adimplida resta comprovada uma vez que muito antes de sua divulgação era de conhecimento do denunciado Eike que os campos de exploração Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não ensejavam a prospecção anunciada”, afirmam.

Para o juiz que avaliou o caso, “o processo é uma série concatenada de atos, de forma metodológica” e “os fatos narrados na denúncia se amoldam, ao menos abstratamente, aos tipos penais imputados ao réu”. Ele também negou tese da defesa de que os supostos crimes deveriam ser julgados pela Justiça estadual. Souza ainda afirmou que a defesa terá oportunidade para apresentar argumentos contrários. Eike também responde a duas acusações feitas pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Clique aqui para ler a denúncia.
Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2014, 21h59

Comentários de leitores

4 comentários

Juiz aceita denúncia e abre ação penal

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Vislumbra-se em análise perfunctória que:
1. o Juízo é incompetente;
2. a denúncia é inepta;
3. não existe clamor público por tratar-se de transação particular;
4. incongruência de ilogismo jurídico;
5. exposição de fatos aclamados sem conteúdo implícito de ordenamento sem causa.
6. prática muito usada em causas cíveis públicas sem o mínimo da factualidade e ausência de comprovação de dolo ou culpa.
7. transação não pode ser submetida a análise de mérito intrínseco, quando se trata de particular devidamente assessorado.

Assim, mais um caso de tabula rasa.

Complementando

rode (Outros)

A decisão do link não é de recebimento da denúncia, mas de análise das preliminares e da resposta.

O argumento do juiz é a fundamentação e não doutrinas e jurisprudências para encher linguiça.

Recebimento da denúncia

rode (Outros)

O recebimento de denúncia não precisa ser fundamentado. A rejeição sim. Duas laudas é muito.

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