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Cooperação e negligência

Autoridade Nacional Palestina é condenada a compensar vítimas israelenses

Autoridade Nacional Palestina (ANP) foi condenada a pagar indenização à família de três israelenses baleados em uma estrada durante a Segunda Intifada pelo seu envolvimento no ataque. As vítimas foram assassinadas por homens armados nos arredores da capital israelense em agosto de 2001. As informações são da revista Exame

De acordo com sentença do juiz Moshé Drori, emitida após cinco anos de processo, a ANP está legalmente obrigada a compensar à família das vítimas por "cooperação e negligência".

"As armas e os fundos foram transferidos pela ANP aos comandantes das organizações terroristas. A ANP conhecia e entendia o propósito dessas transferências", explica a sentença, divulgada pela imprensa local.

Segundo a revista Exame, a sentença ainda informa que "dado que a ANP tem a obrigação de se preocupar com qualquer indivíduo que sofra ferimentos de suas armas, esta autoridade está obrigada a compensar os indivíduos se a determinação não é cumprida".

O juiz Moshé Drori também considerou responsável o deputado palestino Marwan Bargouthi, condenado a cinco penas de prisão perpétua e detido desde 2002. Segundo o juiz, a decisão do deputado do movimento Fatah de não responder às acusações fez com que ele aceitasse a versão dos autores do processo. Os acusados tentaram desvincular a ANP das denúncias.

As vítimas iniciaram o processo em 2009 e, no princípio, denunciaram também a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Mas, segundo a revista Exame, as queixas foram retiradas depois de concluírem que não havia provas suficientes. Segundo o diário local Jerusalem Post, o juiz adiou a sentença definitiva até que se calcule o valor da compensação. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2014, 16h36

Comentários de leitores

1 comentário

Faltam informações

Júlio Silveira (Advogado Assalariado)

De onde surgiu essa sentença? De qual tribunal? De qual juízo? É Israelense ou trata-se de tribunal internacional? Será que o mesmo, tem competência para condenar o Estado de Israel nas milhares de mortes de civis causadas por bombardeios na Faixa de Gaza?

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