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Segunda Leitura

Recusa da inscrição de Joaquim Barbosa na OAB-DF merece atenção

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Pelo presidente Lula, Joaquim Barbosa, então procurador regional da República no Rio de Janeiro, foi convidado para ocupar as relevantes funções de ministro do Supremo Tribunal Federal. O presidente queria nomear alguém de cor negra, na mesma linha de raciocínio de Fernando Henrique Cardoso, que indicou Ellen Gracie Northfleet para o cargo, ou seja, a primeira mulher na corte. Ajudou na escolha o bom currículo de Joaquim Barbosa que, entre outras coisas, domina quatro línguas além do português, foi professor da Uerj e é doutor em Direito pela Universidade de Paris – II, na França.

No STF, Barbosa foi um ministro diferente. Tornou-se conhecido pelo rigor na condução da ação penal originária, conhecida como “mensalão”, na qual foram condenados e presos vários líderes políticos do partido político dominante, e também por ter dificuldades no relacionamento pessoal com os seus colegas, com advogados, jornalistas e associações de magistrados.

Recentemente aposentado, requereu em 19 de setembro a sua reinscrição na OAB-DF, certamente cancelada no passado por ter ocupado cargo público. Esta medida é possível e rotineira, havendo, apenas, a obrigação de não poder advogar por três anos junto ao juízo ou tribunal do qual se afastou (Constituição, artigo 95, V).

Ocorre que, o presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, opôs-se formalmente ao pedido, com a justificativa de que o requerente não tem idoneidade moral para exercer a advocacia. Em suporte da inusitada conclusão, estaria o fato de que Barbosa, como magistrado, teria praticado atos e dado declarações que seriam contrários à classe dos advogados

A recusa merece discussão.

Joaquim Barbosa conquistou popularidade máxima junto à população, fruto de sua atuação firme no caso do “mensalão”. Goste-se ou não dele, não se pode negar seu enorme prestígio na sociedade. Basta conversar, aleatoriamente, com o primeiro que se encontrar na rua. Este apoio é fruto do inconformismo da sociedade brasileira com um sistema judicial que, sujeito a dezenas de recursos, é um dos mais ineficientes do mundo.

Na outra ponta, despertou também grande rejeição nas profissões jurídicas, porque nunca se preocupou em ser simpático a quem quer que seja. Em seus anos de permanência no cargo atritou-se diversas vezes e, portanto, não é de surpreender que tenha angariado a antipatia de muitos. Por exemplo, das associações de juízes que não conseguiram, nos seus dois anos de mandato na presidência, estabelecer qualquer diálogo.

Mas a sua reinscrição na OAB-DF pode ser examinada sob o prisma amor e ódio? Evidentemente, não.

A OAB é considerada uma autarquia especial e, nas suas atividades, pratica atos administrativos. Por exemplo, quando realiza o concurso para habilitar alguém em seus quadros. No momento em que a reinscrição é negada, porque Barbosa não recebia os advogados ou algo semelhante, está se misturando um ato administrativo, que por força do artigo 37, “caput”, da Constituição tem que ser impessoal por um sentimento flagrantemente pessoal. Algo como: gosto, defiro, não gosto, indefiro.

Ensina a professora Odete Medauar que os atos administrativos devem obedecer ao princípio da impessoalidade, com o qual “a Constituição visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos ...”     (Direito Administrativo Moderno, 17. ed., RT, p. 142). Na mesma linha, Marçal Justen Filho ao dizer que “o regime de direito público visa, em grande parte, a impedir que a vontade do ser humano, que atua como órgão público, seja orientada à satisfação de conveniências individuais e não à produção de resultados satisfatórios para a comunidade” (Curso de Direito Administrativo, 9. ed., RT, p. 393).

As lições acima se encaixam como uma luva ao presente caso. Se o ato não é impessoal, mas sim uma mera represália por fatos acontecidos no passado, é nulo por vício no seu conteúdo. E se é nulo, seu autor e o órgão que representa sujeitam-se a variadas consequências jurídicas. Vejamos.

O artigo 11, “caput”, da Lei 8.429/92, classifica como improbidade administrativa atentar contra os princípios previstos na Constituição e atuar com imparcialidade é um deles (art. 37, “caput”). Se a ação for parcial, vingança por fato pretérito, sujeita-se seu autor a responder  ação civil pública com base no dispositivo citado.

O Código Penal, por sua vez, dispõe no artigo 319 que pratica o crime de prevaricação quem “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Dirigente da OAB pode ser sujeito ativo deste delito, conforme artigo 327, parágrafo 1º, porque dirigentes de autarquias se equiparam a servidores públicos (TRF-2, AC 200151060000791, relator Alfredo França Neto, j. 31.5.2005). Ora, se a negativa de reinscrição tiver por base a satisfação de interesse pessoal (p. ex., vingança), em tese pode ocorrer o delito.

Do ponto de vista civil o ato administrativo também pode gerar consequências. Os artigos 186 e 927 do Código Civil atribuem  a quem praticar ato ilícito contra outrem a responsabilidade de indenizar  danos materiais e morais.  Se for reconhecido o vício da pessoalidade do ato administrativo, está aberta a possibilidade de Joaquim Barbosa acionar o presidente da OAB-DF e a própria seccional da Ordem por danos morais. Ainda mais que a alegada base da negativa seria a acusação grave de inidoneidade moral.

Além do que foi dito, fora do campo jurídico há ainda os reflexos políticos. Dentro da classe dos advogados as opiniões se dividem, uns contra e outros a favor da recusa. Fora da classe, certamente, esta é uma das mais impopulares iniciativas tomadas pela OAB, porque Joaquim Barbosa é querido e respeitado pela quase totalidade da população brasileira.

Pois bem, suponha-se que, independentemente de tudo o que foi apontado, o indeferimento seja definitivo. A Joaquim Barbosa restará a possibilidade de ingressar com Mandado de Segurança na Justiça Federal em Brasília, com pedido de liminar, visando obter sua reinscrição. Aí entra outro componente. Os juízes federais também não o veem com simpatia, porque o relacionamento de sua associação e Barbosa não foi dos melhores durante a sua presidência. Pergunta-se: isto acabaria influenciando a decisão do juiz que vier a receber eventual ação? Ele tenderia a negar a liminar? Este tipo de reação nem sequer deve ser cogitado. O juiz que age com revanchismo não é digno de sua toga. E, tal qual em Berlim, ainda temos juízes em Brasília.

Enfim, a questão está sob análise da OAB-DF. Certamente prevalecerá o bom senso.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da "International Association for Courts Administration - IACA", com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2014, 12h40

Comentários de leitores

31 comentários

Um tiro no pé

MarcosNobrega (Advogado Autônomo)

Deposito enorme respeito e admiração no nosso presidente da OAB/DF, em quem votei. Todavia, a impugnação do reingresso de Joaquim Barbosa na Ordem é um tiro no pé. Além disso, se tornará um ato insubsistente. É praticamente certo que, sendo ratificado pelo conselho seccional, o ato será corrigido no Conselho Federal. O ilustre articulista demonstra com clareza a ilegalidade e inconstitucionalidade do ato local. Em que pesem as eventuais discordâncias de ordem jurídica ou mesmo de trato pessoal ou coletivo, atribuir a Joaquim Barbosa o rótulo de moralmente inidôneo é uma extrapolação incompreensível. Por ser, sem dúvida, um homem de opiniões próprias, independentes, destemidas e polêmicas, Joaquim Barbosa irá enriquecer muito o debate dos temas mais prementes e caros à OAB Seccional e Nacional, desde que, por óbvio, se disponha a fazê-lo. Faço votos para que o conselho local corrija a tempo o equivocado movimento do nosso presidente.

J. Barbosa nos ofende...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Já JOSÉ DIRCEU não. Os demais mensaleiros advogados (e são muitos) também não. Os corruptos, advogados ou não, também não nos atingem como "classe". Uma infinidade de colegas sem vergonha, sem moral, sem ética, sem capacidade, sem aptidão, sem nada, não nos incomodam. Centenas de causídicos processados por desviarem valores de clientes, outros por participarem de quadrilhas, travestidos de "advogados" de facções; mais outros tantos comandando o crime na política, nas comunidades e em todos os cantos, não nos afetam, não nos denigrem, não nos envergonham, não nos amesquinham, não nos difamam, não nos assustam. Mas BARBOSA, sim. Afinal ele ousou "acusar" a classe de acordar muito tarde e só trabalhar depois do almoço. Ele expulsou um colega ébrio que lhe direcionou o indicador, depois de ter cassada a palavra em plenário por absoluto desrespeito e arrogância; ele se arvorou no direito de mexer com os "imexíveis" (como diria um pândego Ministro do Trabalho Petista - Celso Magri-); ele se indispôs com seus pares, por vezes derivando do politicamente correto (direito escrito que só beneficia bandido) para optar pelo "legítimo" interesse social (em vista das atrocidades perpetradas pela quadrilha comandada pelos petistas); ele foi acusado disso e daquilo mas fez o que até hoje ninguém havia ousado fazer: botou na cadeia, ainda que por uns poucos dias, figurões, donos desta bagunça chamada Brasil que sempre roubaram com a certeza da impunidade, do garantismo Constitucional e as custas do povo que trabalha, paga impostos, aguenta o "bafo no ouvido" e tem que pedir desculpas por estar de costas.

Inscrição de Joaqum Barbosa na OAB/DF

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Minha indignação com tal atitude do Presidente da OAB/DF me ENVERGONHA de ser parte de tal organização. Se não fosse OBRIGADA a pertencer aos quadros da OAB, pediria meu desligamento imediato! Ainda bem que ainda existem juristas sensatos como o articulista que demonstrou, clara e juridicamente, a inconstitucionalidade de tal arbitrariedade, passível, inclusive, de punição. Mas, numa eventual ação junto ao STF, por parte do Ministro Joaquim Barbosa, qual seria a atitude de seus ex-pares, principamente aqueles que se comportaram como verdadeiros ADVOGADOS dos mensaleiros, ao invés de julgá-los imparcialmente, à luz das provas dos autos? Infelizmente, este é o nosso Brasil atual, dos super faturamentos e construções de obras grandiosas em territórios alheios, da compra escancarada de votos através de programas "ditos" sociais, mas que DESESTIMULAM o trabalho honesto, das bolsas presidiários, que INCENTIVA o cidadão honesto a se tornar criminoso para não passar fome, enfim, de todas as mazelas que vemos, impotentes, acontecerem todos os dias!

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