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Eleições 2014

São Paulo tem dez presos por boca de urna; um menor de idade

Na manhã deste domingo (5/10), dez pessoas foram presas em São Paulo por fazerem propaganda boca de urna. Uma delas era menor de idade. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado, as prisões foram feitas em cinco cidades: São Bernardo do Campo; Jandira; Coronel Macedo; Pindamonhangaba; e Monganguá.

O crime é previsto no artigo 39, parágrafo 5º, I e II, da Lei Ordinária 9.504/97 (Lei das Eleições), bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata para promover um candidato no dia das eleições. A punição prevista é de seis meses a um ano de prisão, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa. 

Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral aponta que até as 11h27, 22 candidatos foram presos no Brasil. Outras 144 ocorrências de irregularidades eleitorais cometidas por políticos foram registradas, mas sem prisão. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2014, 15h14

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