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Assédio moral

Riachuelo indenizará advogada tratada aos berros por gerente jurídico

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Lojas Riachuelo a indenizar um advogada de seu departamento jurídico em R$ 50 mil por assédio moral. A empresa buscava diminuir esse valor, mas o TST entendeu que alterar o valor necessitaria do revolvimento da matéria fática, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

Na ação, ficou provado que a gerente do departamento jurídico impunha tratamento agressivo aos advogados, muitas vezes com gritos, com excesso de cobranças e de trabalho.

Na reclamação trabalhista, a advogada afirmou que a gerente a tratava com hostilidade, criava clima de terror no trabalho e se dirigia a ela com ofensas e, frequentemente, aos berros. Ainda segundo a advogada, a superior impunha jornada excessiva e metas inatingíveis aos empregados do setor, que acarretavam estafa física e mental.

A rede varejista afirmou em sua defesa que não praticou qualquer ato capaz de ferir a dignidade da advogada, nem adotou conduta persecutória, constrangedora ou ameaçadora. Para a Riachuelo, a gerente apenas cobrava resultado de seus subordinados.

A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, com base nos depoimentos de testemunhas, concluiu que havia excessos no tratamento dispensado pela gerente aos subordinados, com cobrança excessiva com relação a procedimentos e prazos, tratamento desrespeitoso e ameaças de desligamento. Pela conduta, o juízo de primeiro grau condenou a empresa a indenizar a advogada em R$ 10 mil por danos morais.

As duas partes recorreram, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acolheu somente o recurso da advogada, para aumentar a indenização para R$ 50 mil. Para o TRT-2, a reparação do dano deve, além de amenizar a dor do ofendido, servir de punição ao ofensor. Ainda constou do acórdão a informação de que a conduta da gerente ensejou a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Riachuelo e o Ministério Público do Trabalho, estabelecendo à empresa o dever de promover treinamento com diretores e supervisores a fim de coibir condutas discriminatórias e de assédio moral.

A Riachuelo recorreu novamente da decisão, mas seu recurso foi negado, o que a fez agravar para o TST. A 1ª Turma da corte, no entanto, afirmou que o TRT-2 estimou a indenização observando o grau de culpa da empresa, o dano moral à trabalhadora, as condições dos envolvidos e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. Para decidir de outra forma seria necessário o revolvimento da matéria fática, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, o desembargador convocado Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

AIRR 2480-55.2010.5.02.0054

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2014, 10h24

Comentários de leitores

1 comentário

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Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Simplesmente para dizer que a RIACHUELO não está sozinha, como se pode pensar, neste tipo de conduta.
Lamentavelmente, as práticas de um "mercado" comprimido entre a observância de prazos e o enxugamento orçamentário tem provocado situações idênticas ou semelhantes, em muitas empresas.
Como Advogado, consultor de empresas, já tive oportunidade de ter que intervir, com aconselhamento, para evitar que um Cliente ou um "animador" de Serviço Jurídico, como prefiro chamar os ditos "Gerentes" ou "Diretores", usando uma terminologia usual na Europa, chegassem a praticar atitudes condenáveis.
Assim, é mister que a própria ORDEM dos ADVOGADOS do BRASIL, reconhecendo a existência de uma imensa quantidade de Advogados exercendo sua atividade como empregados da Empresa, abrigue-os em programas de conscientização de que tais profissionais só se tornaram empregados da empresa, porque TINHAM uma QUALIFICAÇÃO que DEVE se SOBREPOR às submissões de um CONTRATO de TRABALHO. Esses ADVOGADOS, que exercem sua profissão como ADVOGADOS da EMPRESA, contratados sob o regime de relação empregatícia, se DESCUMPRIREM os DEVERES ÉTICOS da CATEGORIA PROFISSIONAL a que pertencem, poderão perder sua condição de ADVOGADO e, assim, se tornarão imprestáveis para a empresa. Disto decorre que o RESPEITO da EMPRESA ao PROFISSIONAL sujeito a um ESTATUTO ÉTICO é indispensável e indiscutível.

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