Juízes estaduais são contrários à subordinação das turmas recursais à TNU
5 de outubro de 2014, 6h09
Os juízes estaduais são contrários à subordinação das turmas recursais a uma Turma Nacional de Uniformização para os Juizados Especiais dos estados e do Distrito Federal. O motivo, segundo estudo feito pelo Fórum Nacional de Juizados Especial (Fonaje), é que ela causaria burocratização e demora na prestação jurisdicional às causas dos Juizados Especiais, tornando-a sujeita a cinco graus de jurisdição. Essa é uma das conclusões do estudo feito por 12 alunos da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), publicada no site do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus). O trabalho teve orientação do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas.
O estudo mostra o resultado de levantamento do formato, localização e publicidade das turmas recursais do Poder Judiciário dos estados, entre 5 de abril e 30 de maio de 2014. “A importância da pesquisa não se resume a apontar dados estatísticos, mas também a indicar quais tribunais estão cumprindo esta meta e quais estão com índices aquém do ideal”, diz a publicação.
Segundo a publicação, o número de turmas recursais nos tribunais de Justiça varia conforme a densidade populacional e o desenvolvimento econômico do estado. Alguns estados, como o Sergipe, têm um pequeno número de turmas recursais na capital. Na outra ponta, alguns estados têm mais turmas, como por exemplo, São Paulo que tem 61 turmas.
A conclusão é que entre as Justiças dos estados não há simetria. “Ora apresenta número que, em tese, induz a uma rápida prestação jurisdicional, ora surpreendendo com um pequeno número de Turmas Recursais”. Em relação ao pequeno número de turmas, a pesquisa indica dois motivos: percentual alto de acordos na primeira instância ou demora excessiva no exame dos recursos, desestimulando-os e também a criação de novas turmas.
Localização das turmas
A escolha pelo local de implantação das turmas está ligada ao volume de serviço e população. “Estados com poucas turmas recursais costumam situá-las apenas nas capitais. É o caso de Mato Grosso e Sergipe (1) e Mato Grosso do Sul (3). Estados em situação oposta possuem muitas turmas recursais espalhadas por todo o seu território, como Minas Gerais (62) e São Paulo (61)”, diz o estudo. Além disso, ficou demonstrado que alguns estados, mesmo não tendo muitas turmas, colocaram-nas também no interior como estratégia de administração da Justiça, como é o caso de Santa Catarina (8). Ainda assim, a maioria (14 estados) das turmas recursais estão apenas nas capitais.
O estudo indica ainda que as turmas têm competência plena nos estados menos populosos, mas são especializadas em matéria cível, criminal e de Fazenda Pública nos maiores. “Minas Gerais, todavia, restringiu a especialização a 10 Turmas Cíveis em Belo Horizonte, capital do estado”.
O levantamento mostrou ainda que Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco são os estados que mais editaram súmulas e enunciados. Por outro lado, Acre, Alagoas, Bahia, Amazonas, Roraima, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não editaram súmulas ou enunciados.
Clique aqui para ler o estudo.
Tribunal | Turmas Recursais | Especialização | Sede | Súmulas/Enunciados |
---|---|---|---|---|
TJ-AC | 2 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-AL | 2 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital Maceió e Arapiraca | Não |
TJ-AP | 1 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | 4 |
TJ-AM | 3 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-BA | 5 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-CE | 6 | No site não há discriminação das áreas de atuação | Capital | Não |
TJ-DF | 3 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-ES | 5 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital,Cachoeiro do Itapemirim e Colatina. E criou uma turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais |
15 enunciados cíveis, 9 processuais e 5 criminais. |
TJ-GO | 3 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | 7 cíveis e 8 processuais |
TJ-MA | 8 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, | 26 enunciados cíveis |
TJ-MT | Turma Recursal Única | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | 18 súmulas, 15 enunciados cíveis e 5 enunciados criminais |
TJ-MS | 3 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-MG | 62 | As 12 Turmas da Capital têm a sua 11ª e 12ª Turmas como julgadoras de matéria criminal. Já as Turmas de 1 a 10 julgam matéria cível. As demais são mistas, julgando, portanto, todas as matérias. |
Belo Horizonte, Juiz de Fora, UberlândiaBetim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e VarginhaCataguases Araguari, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Formiga, Itajubá, Itabira, Ituiutaba, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João Del Rei e Ubá |
137 enunciados cíveis, 108 criminais, 07 da fazenda pública |
TJ-PA | 1 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-PB | 9 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
capitalJoão Pessoa, Campina Grande, Sousa, Guarabira e Patos. |
Não |
TJ-PR | 3 (Turma Recursal Reunida, Primeira Turma Recursal e Segunda Turma Recursal) | Turma Reunida julga revisões criminais, mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra ato monocrático de Juiz integrante da Turma Recursal. A Primeira Turma julga todas as matérias (cível, criminal e fazenda pública) e a Segunda Turma julga somente cível |
Capital | 101 Enunciados |
TJ-PE | 13 | Turmas Recursais de Recife são especializadas, sendo que 08 (oito) julgam recursos cíveis, uma os criminais e uma os da fazenda pública . As demais Turmas, situadas no interior do Estado, julgam recursos de todas as matérias |
Recife (Capital), Caruaru, Garanhões e Petrolina | 83 enunciados |
TJ-PI | 2 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | 25 enunciados |
TJ-RJ | 6 | Especializadas em matéria cível (4) e criminal (2) Não há especialização em matéria de fazenda pública |
(Capital), Comarca Campos dos Goytacazes e em Volta Redonda |
256 enunciados |
TJ-RN | 3 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-RS | 3 | Grupos e Câmaras de Direito Público, Grupos e Câmaras de Direito Privado e Grupos e Câmaras Criminais |
Capital | 26 súmulas |
TJ-RO | 2 | Não são especializadas. Julgam recursos sobre todas as matérias |
Porto Velho e Ji-Paraná | 9 súmulas |
TJ-RR | Turma Recursal Única | Não é especializada. Julga recursos sobre todas as matérias |
Capital | Não |
TJ-SC | 8 | Primeira Turma Recursal julga matéria Cível e Criminal, a oitava julga questões de Fazenda Pública. As demais são mistas |
Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville, Lages, Itajaí | 5 enunciados |
TJ-SE | Turma Recursal Única | Não é especializada. Julga recursos sobre todas as matérias |
Capital | 10 enunciados |
TJ-SP | 61 | São especializadas em matéria cível e criminal | Capital, Santos, São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Jundiaí, Bragança Paulista, Moji Mirim, Campinas, Rio Claro, Limeira e Pirassununga, São Carlos, Araraquara, Barretos, Catanduva, São José do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Sorocaba, Itu, Registro, Itapetininga, Botucatu, Avaré, Ourinhos, Assis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Dracena, Tupã, Marília, Bauru, Jaú, Piracicaba, Lins, Araçatuba, Andradina, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jabuticabal, Casa Branca, Guarulhos, Mogi das Cruzes, São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá, Itapeva, São João da Boa Vista, Caraguatatuba, Itapecerica da Serra, Americana, Amparo, Jales e Itanhaém |
31 súmulas |
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