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Tentativa de barrar inscrição de advogado de Joaquim Barbosa foi destaque

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O tema das rodas de conversa de operadores do Direito nesta semana foi o pedido apresentado pelo presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue registro de advogado a Joaquim Barbosa. Rocha, que criticou o ministro aposentado por medidas contra a classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal, não é o responsável direto pela decisão da entidade. O pedido de impugnação foi enviado à Comissão de Seleção da OAB-DF e, se for concluído que Barbosa não tem “idoneidade moral” para advogar, o caso ainda deverá passar pelo Conselho Pleno, cabendo recurso ao Conselho Federal da entidade. O ministro deve ser intimado para dar explicações. Clique aqui, aqui e aqui para ler notícias sobre o caso.

Taxa proibida
Advogados não podem cobrar a chamada taxa de manutenção de processo ou equivalente para auxiliar nas despesas do escritório e eventuais gastos com o processo. A decisão é do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Somente podem ser cobrados valores efetivamente gastos e detalhados em prestação de contas, com previsão em contrato, conforme a 1ª Turma do TED. Clique aqui para ler a notícia.

Luz acesa
O fornecimento de energia elétrica só pode ser cortado depois que se resolva controvérsia sobre a validade de uma dívida. Se consumidores estão questionando valor da conta, a concessionária não pode deixá-los sem luz como forma de coação, pois esse é um serviço essencial. A tese foi aplicada pela juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 4ª Vara Cível do Guarujá (SP), atendendo pedido da Defensoria Pública. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevistas da semana
Ao menos 95% dos recursos relativos a registros de candidatura já foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral, aponta o presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Por isso, ele avalia que não há risco de os eleitores ficarem confusos na hora da votação do próximo domingo (5/10). Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele diz que a experiência da reeleição à Presidência foi positiva no país, mas critica a possibilidade de que prefeitos fiquem mais quatro anos no cargo, pois os municípios concentram “elites locais”. Crítico ao sistema eleitoral brasileiro, Toffoli defende um teto para gastos em campanha e doações de pessoas físicas. Clique aqui para ler a entrevista.

A conclusão de que “nenhum juiz hoje, de qualquer vara, de qualquer câmara, tem tempo para muita coisa além da própria atividade jurisdicional” fez a Escola Paulista de Magistratura disponibilizar todas as suas aulas e palestras em vídeo. O diretor da EPM, desembargador Fernando Maia da Cunha, aponta ainda que a escola investe em cursos rápidos e planeja um projeto de intercâmbio para juízes. Apesar de as aulas serem todas gratuitas, ele diz que a EPM não tem problemas para se manter, por possui “dotação orçamentária destacada” no Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
A professora Ana Paula Carvalhal, procuradora da Fapesp, aborda na coluna Observatório Constitucional a tentativa adotada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos de fazer valer sua jurisprudência nos países membros. Para a corte, suas decisões e interpretações são vinculantes aos juízes nacionais. Mas a aplicação dessa jurisprudência gera controvérsia no Brasil e acaba sendo pouco adotada. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo reproduzido da Folha de S.Paulo, o professor aposentado da USP Tercio Sampaio Ferraz Junior aponta que o fundamento das decisões judicias passou a ter mais importância que a própria lei, gerando uma “crise do paradigma do direito legislado e codificado”. “Nossa atual civilização tecnológica joga sua capacidade criativa em fórmulas jurídicas cujos máximos valores são a eficiência dos resultados e a alta probabilidade de sua consecução”, afirma ele. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 676,5 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro. A terça-feira (30/9) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 122,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 20,8 mil acessos, foi sobre uma novidade anunciada pela Apple que pode atrapalhar a bisbilhotagem de agências de espionagem: o acesso a dados do iPhone 6 será mais difícil mesmo quando houver autorização judicial. Segundo o jornal The New York Times, cada usuário terá um código único com a criptografia de e-mails, imagens e contatos. Investigadores podem levar até cinco anos e meio para quebrar esse código. Em resposta, o FBI declarou temer “que empresas façam propaganda de algo que permita às pessoas se manterem fora da lei”. Clique aqui para ler a notícia.

Com 19,7 mil acessos, o segundo texto mais lido da semana foi sobre a ordem para que fosse retirado do YouTube um vídeo do grupo Porta dos Fundos considerado ofensivo ao candidato Anthony Garotinho (PR), que disputa o governo do Rio de Janeiro. O vídeo havia sido publicado no dia 29 e foi assistido mais de 600 mil vezes. Para a juíza que analisou o caso, o acesso poderia “trazer consequências danosas ao candidato, maculando sua imagem junto à população”. O Google foi obrigado a retirar o material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Novo iPhone protege usuário contra busca de dados no aparelho
Google deve apagar vídeo do Porta dos Fundos ofensivo a Garotinho
Presidente da OAB-DF pede que seja negado registro de advogado a Barbosa
Ex-presidente da OAB diz que inscrição não deve ser negada a Barbosa
Luiz Fux estende pagamento de auxílio-moradia a toda a magistratura
Advogado não pode cobrar taxa de manutenção de processo, diz OAB-SP
Site de petições grátis completa um ano e contabiliza 14 mil ações
Juízes federais criticam Francisco Falcão por causa de auxílio-moradia
Moradora deve indenizar vizinhos pode danos morais devido a barulho
O que é verdade? Ou tudo é relativo? E o que dizer a quem perdeu um olho?


Manchetes da Semana
"Eleitor não vai ficar perdido nas eleições", afirma Dias Toffoli
Insegurança jurídica barra investimento em energia, setor que pode se tornar atraente
Juízes federais criticam Francisco Falcão por causa de auxílio-moradia
Gestor também responde por dívida não tributária de empresa, decide STJ
Anamatra critica posição de TRTs e gera “desconforto” em tribunais
Energia elétrica não pode ser cortada enquanto dívida é questionada
STF e STJ aumentam estrutura e número de cargos de confiança nos gabinetes
Barroso defende que STF defina quais processos vai julgar a cada 6 meses
Não incide ISS sobre pesquisa feita para venda de produto no exterior, decide TJ-SP
“Jurisprudência materializa o que é discutido na escola de magistratura”
Acordo entre Brasil e EUA permite troca de dados sigilosos e assusta tributaristas
Fux estende pagamento de auxílio-moradia a toda a magistratura
Exigir desistência de HC para premiar delação é inverter valores, diz Kakay

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2014, 10h38

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