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Tentativa de barrar inscrição de advogado de Joaquim Barbosa foi destaque

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4 de outubro de 2014, 10h38

O tema das rodas de conversa de operadores do Direito nesta semana foi o pedido apresentado pelo presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que a entidade negue registro de advogado a Joaquim Barbosa. Rocha, que criticou o ministro aposentado por medidas contra a classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal, não é o responsável direto pela decisão da entidade. O pedido de impugnação foi enviado à Comissão de Seleção da OAB-DF e, se for concluído que Barbosa não tem “idoneidade moral” para advogar, o caso ainda deverá passar pelo Conselho Pleno, cabendo recurso ao Conselho Federal da entidade. O ministro deve ser intimado para dar explicações. Clique aqui, aqui e aqui para ler notícias sobre o caso.

Taxa proibida
Advogados não podem cobrar a chamada taxa de manutenção de processo ou equivalente para auxiliar nas despesas do escritório e eventuais gastos com o processo. A decisão é do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Somente podem ser cobrados valores efetivamente gastos e detalhados em prestação de contas, com previsão em contrato, conforme a 1ª Turma do TED. Clique aqui para ler a notícia.

Luz acesa
O fornecimento de energia elétrica só pode ser cortado depois que se resolva controvérsia sobre a validade de uma dívida. Se consumidores estão questionando valor da conta, a concessionária não pode deixá-los sem luz como forma de coação, pois esse é um serviço essencial. A tese foi aplicada pela juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 4ª Vara Cível do Guarujá (SP), atendendo pedido da Defensoria Pública. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevistas da semana
Ao menos 95% dos recursos relativos a registros de candidatura já foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral, aponta o presidente da corte, ministro Dias Toffoli. Por isso, ele avalia que não há risco de os eleitores ficarem confusos na hora da votação do próximo domingo (5/10). Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele diz que a experiência da reeleição à Presidência foi positiva no país, mas critica a possibilidade de que prefeitos fiquem mais quatro anos no cargo, pois os municípios concentram “elites locais”. Crítico ao sistema eleitoral brasileiro, Toffoli defende um teto para gastos em campanha e doações de pessoas físicas. Clique aqui para ler a entrevista.

A conclusão de que “nenhum juiz hoje, de qualquer vara, de qualquer câmara, tem tempo para muita coisa além da própria atividade jurisdicional” fez a Escola Paulista de Magistratura disponibilizar todas as suas aulas e palestras em vídeo. O diretor da EPM, desembargador Fernando Maia da Cunha, aponta ainda que a escola investe em cursos rápidos e planeja um projeto de intercâmbio para juízes. Apesar de as aulas serem todas gratuitas, ele diz que a EPM não tem problemas para se manter, por possui “dotação orçamentária destacada” no Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
A professora Ana Paula Carvalhal, procuradora da Fapesp, aborda na coluna Observatório Constitucional a tentativa adotada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos de fazer valer sua jurisprudência nos países membros. Para a corte, suas decisões e interpretações são vinculantes aos juízes nacionais. Mas a aplicação dessa jurisprudência gera controvérsia no Brasil e acaba sendo pouco adotada. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
Em artigo reproduzido da Folha de S.Paulo, o professor aposentado da USP Tercio Sampaio Ferraz Junior aponta que o fundamento das decisões judicias passou a ter mais importância que a própria lei, gerando uma “crise do paradigma do direito legislado e codificado”. “Nossa atual civilização tecnológica joga sua capacidade criativa em fórmulas jurídicas cujos máximos valores são a eficiência dos resultados e a alta probabilidade de sua consecução”, afirma ele. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 676,5 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro. A terça-feira (30/9) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 122,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 20,8 mil acessos, foi sobre uma novidade anunciada pela Apple que pode atrapalhar a bisbilhotagem de agências de espionagem: o acesso a dados do iPhone 6 será mais difícil mesmo quando houver autorização judicial. Segundo o jornal The New York Times, cada usuário terá um código único com a criptografia de e-mails, imagens e contatos. Investigadores podem levar até cinco anos e meio para quebrar esse código. Em resposta, o FBI declarou temer “que empresas façam propaganda de algo que permita às pessoas se manterem fora da lei”. Clique aqui para ler a notícia.

Com 19,7 mil acessos, o segundo texto mais lido da semana foi sobre a ordem para que fosse retirado do YouTube um vídeo do grupo Porta dos Fundos considerado ofensivo ao candidato Anthony Garotinho (PR), que disputa o governo do Rio de Janeiro. O vídeo havia sido publicado no dia 29 e foi assistido mais de 600 mil vezes. Para a juíza que analisou o caso, o acesso poderia “trazer consequências danosas ao candidato, maculando sua imagem junto à população”. O Google foi obrigado a retirar o material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
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Moradora deve indenizar vizinhos pode danos morais devido a barulho
O que é verdade? Ou tudo é relativo? E o que dizer a quem perdeu um olho?


Manchetes da Semana
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