Dez novos temas foram acrescentados este mês à página de Pesquisa Pronta do Superior Tribunal de Justiça. Criado pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, o serviço tem o objetivo de facilitar o trabalho de estudantes e operadores do Direito.
No site, o interessado poderá consultar pesquisas previamente feitas sobre temas jurídicos, bem como acórdãos com julgamento de casos notórios. A busca dos documentos é feita em tempo real e, por isso, o resultado encontrado estará sempre atualizado.
Entre os dez novos temas disponíveis para consulta estão: incidência do Imposto de Renda sobre um terço de férias; responsabilidade solidária da União, estados, municípios e DF pelo funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS); propaganda enganosa ou abusiva no Código de Defesa do Consumidor; modificação do artigo 115 do Código Penal pelo Estatuto do Idoso; requisitos para o deferimento da suspensão de segurança, de liminar ou de sentença.
Clicando nos links relacionados aos temas é possível ter acesso a acórdãos e súmulas do STJ, selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.
O serviço está disponível no site do STJ, dentro do menu Jurisprudência. Os temas mais recentes podem ser encontrados no link Assuntos Recentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.