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Sexo consentido

Uso de vídeo aumenta na defesa contra acusações de estupro nos EUA

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Recentemente, promotores de Novo México, nos EUA, retiraram as acusações de “estupro por gangue” contra dois estudantes universitários, quando a defesa apresentou um vídeo do suposto sexo não consentido. O vídeo mostra a suposta vítima em roupas íntimas, dançando provocativamente e tocando as partes íntimas dos rapazes. Assim que viram o vídeo, os promotores concordaram com a alegação inicial da defesa de que os atos sexuais em questão foram, de fato, consentidos.

Depois que o governo Obama endureceu as políticas públicas contra a violência sexual e os tribunais começaram a aplicar punições exemplares — isto é, as mais duras possíveis para desestimular esse tipo de crime —, gravar relações sexuais se tornou uma mania nos EUA.

A utilização de câmeras escondidas, fáceis de operar e que gravam bem com pouca luz, tornaram as gravações mais fáceis, eficazes e imediatamente disponíveis para a defesa, quando é necessário desmontar falsas acusações de estupro, segundo o Jornal da American Bar Association, a Ordem dos Advogados americana.

Nos últimos anos, a quantidade de estupros no país atingiu níveis alarmantes, envolvendo classes antes mais comportadas, como a dos universitários e a dos militares. Mas tanto quanto o número de acusações verdadeiras de estupro, preocupam o número de acusações falsas.

O professor de Direito da Universidade George Washington, John Baznhaf, pesquisou uma dúzia de casos em que os réus, acusados de estupro, moveram ações na Justiça para reparar suas reputações. Em todos os casos, eles tiveram sucesso graças à apresentação de vídeos, sempre demonstrando que houve cooperação das supostas “vítimas” nos encontros sexuais.

“Nunca me oponho a provas obtidas através de vídeos, porque eles, frequentemente, ajudam a resolver disputas factuais difíceis”, disse ao jornal Rory Little, professor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em São Francisco. Ele cita como exemplo as câmeras usadas pelos policiais no corpo e nas viaturas. Elas protegem os policiais e os cidadãos contra a violência policial.

No entanto, é preciso levar em consideração que o uso indiscriminado de câmeras levanta sérias preocupações quanto ao direito do cidadão à privacidade”, ele diz. “Quase nada é mais privativo em nossa cultura do que relações sexuais. Eu certamente penso que é uma má ideia, dos pontos de vista jurídico e cultural, incentivar a filmagem secreta de qualquer tipo, muito menos de relações sexuais”.

Em sua opinião, os estados que, até agora, não aprovaram uma lei tornando ilegal o uso de câmera escondida deveriam reconsiderar sua posição. “Surpreendentemente, a maioria dos estados americanos considera que produzir vídeos, mesmo que sub-repticiamente, é uma atividade juridicamente correta, desde que a filmagem não contenha áudio. O áudio na gravação pode ser interpretado como uma violação a leis que proíbem a escuta telefônica”, ele explica.

No entanto, os homens que se acostumaram a filmar suas relações sexuais não se importam se seus estados consideram a filmagem secreta ilegal ou não. Eles o fazem conscientemente, mesmo sabendo que é ilegal, porque é melhor ser acusado de um crime menos sério, como o da gravação ilegal, do que de um crime sério como o estupro.

Em última análise, a privacidade dos cidadãos americanos, constantemente violada pelos órgãos de segurança, de muitas formas, desde que a segurança nacional assumiu a prioridade número um do país, torna-se uma vítima corriqueira também de cidadãos comuns.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2014, 11h07

Comentários de leitores

1 comentário

O princípio da inocência deve prevalecer.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Creio que o que está errado é ter sempre como verdadeira toda acusação de abuso sexual, principalmente quando estribada tão somente na palavra da suposta vítima; o sistema penal não pode ficar refém de um preconceito ou do medo de não apenar um culpado: o princípio a salvar é o da inocência. A questão sexual está, entre nós, guardada a sete chaves e imersa em invencíveis preconceitos, entre esses o da pseudo-proteção às mulheres o qual, contrariamente ao que se pensa, é uma forma a mais de firmar uma posição de inferioridade. Esta pessoa, considerada inferior, não ira usar desse trunfo para fins abjetos? Ou para fugir às suas responsabilidades? Ou para justificar um ato de seu desejo, querido e buscado, mas que, refletido depois, viu-se consistir num despropósito? Uma estudante numa festa, competindo com amigas (e como há tais competições!!!) numa disputa de atrativos, deixando-se levar às últimas consequências do arrebatamento erótico, e depois, lúcida, acossada pelo arrependimento, não procurará se escusar usando o manto da vitimização? Lembro que tais atitudes nem sempre decorrem de malandragem, podendo ocorrer por via de fenômenos passados no inconsciente dessas supostas vítimas, que, sim, se acham mesmo 'vitimas' e querem a reparação de atos para os quais concorreu consciente e livremente. De forma que cabe ao DIREITO e a seus aplicadores não se deixarem levar pelas lágrimas de supostas vítimas, sob pena de cometer severas injustiças.

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