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Disputa ao governo

Skaf e Padilha prometem reavaliar projeto de Lei Orgânica da Procuradoria de SP

A resistência dos procuradores de São Paulo ao projeto que reforma a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado encontrou eco nas principais candidaturas de oposição ao governo do estado. Tanto Paulo Skaf (PMDB) quanto Alexandre Padilha (PT) se manifestaram contra a proposta. Eles foram questionados pela Apesp (Associação dos Procuradores de São Paulo).

O Projeto de Lei Complementar 25/2013 voltou à pauta da Assembleia Legislativa em julho deste ano, após ser liberada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, o que foi criticado pela entidade. Além de Skaf e Padilha, a Apesp perguntou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) se a proposta seria retirada da Assembleia "para retomar o diálogo com a carreira".

Padilha respondeu de forma mais abrangente. "Todos os projetos de lei que encontrem forte resistência das categorias serão reavaliados e rediscutidos", disse o candidato. Ele soma 11% das intenções de voto, de acordo com pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2/10)

Já Skaf, que tem 22% da preferência do eleitorado, prometeu tirar o projeto da pauta da Assembleia. “Por entender que a classe não foi devidamente consultada e que o projeto merece, sem dúvida, reparos que serão feitos em conjunto com as entidades de classe”, afirmou.

Responsável pelo encaminhamento da proposta para votação na Assembleia Legislativa, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que “a proposta foi discutida internamente [na PGE] e nas demais esferas administrativas, tendo sido por mim encaminhada à Assembleia Legislativa, onde o diálogo permanece aberto”. Seguno o Datafolha, Alckmin tem 50% das intenções de voto e seria eleito no primeiro turno.

O presidente da Apesp Caio Guzzardi rebate Alckmin e diz que não há mais possibilidade de alterações no projeto de lei. "Quase todas as 700 emendas propostas para o projeto foram rejeitadas", disse. Restam, segundo Guzzardi, somente emendas aglutinativas para alterações no texto final do projeto.

Queda de braço
A tramitação do PLC 25/2013, que pretende reorganizar a estrutura da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, tornou-se objeto de disputa entre a associação e o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos, desde que esta foi encaminhada ao governador, em 2012.

Entre os principais pontos questionados, está o fato de a proposta hierarquizar o órgão e colocar o procurador subordinado ao poder Executivo. Outra questão fundamental para os procuradores é poder entregue ao procurador-geral, que poderia dispensar a análise de licitação, contrato e convênios pela PGE-SP.

Guzzardi afirma que o plano foi encaminhado para o conselho superior da procuradoria, mas, ao ser arquivado pelo órgão, Elival da Silva Ramos, “fez alterações secretas e encaminhou o projeto diretamente ao governador”, disse. “O conselho não teve acesso a essa segunda alteração. Nós pedimos na fase de apreciação interna e isso não foi concedido”, afirmou.

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, já defendeu o projeto reiteradas vezes, afirmando que as críticas são de natureza corporativista. “É inadmissível a pretensão de pautar a conduta de autoridade pública, no caso o procurador-geral do Estado, em relação a anteprojeto de lei por decisão de natureza corporativa”, disse, quando a tramitação do projeto foi liberada pelo TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2014, 16h40

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