Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rio-São Paulo

TAM faz acordo com o Cade e aceita pagar multa por cartel em 1999

Nesta quarta-feira (1º/10), o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o acordo judicial apresentado pela TAM Linhas Áreas, encerrando as ações nas quais a empresa tentava reverter as penas aplicada contra ela em 2004. A TAM e outras três companhias aéreas (Transbrasil, Vasp e Varig) foram condenadas pelo Cade por fazerem cartel na rota Rio-São Paulo em agosto de 1999.

Na ocasião, o Cade apurou que, uma semana após reunião entre seus dirigentes, as empresas reajustaram de forma linear e uniforme os preços das passagens em 10%. Em virtude da formação do cartel na ponte aérea, as quatro companhias foram condenadas à multa de 1% sobre os seus faturamentos obtidos nessa rota, relativos a 1999.

Pelo acordo desta quarta, a TAM concordou em pagar a multa imposta pelo Cade à companhia no julgamento do caso e também aceitou depositar outros valores como garantia de que cumprirá outras exigências.

De acordo com o Cade, ambos os valores foram depositados em juízo e somam aproximadamente R$ 1,2 milhão. A empresa se comprometeu ainda a publicar comunicado em seu site informando sobre as condições do acordo, pelo período de um mês.

Segundo o procurador-chefe do Cade, Victor Rufino, a aprovação do requerimento é a medida mais eficiente a ser adotada porque “resolve um litígio antigo e satisfaz a decisão do Cade em condições razoáveis para ambas as partes”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2014, 16h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.