Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notas Curtas

Barbosa será convocado pela OAB-DF para se defender de impugnação

Por 

O ministro aposentado Joaquim Barbosa (foto), que aguarda registro para atuar como advogado, deve ser intimado nos próximos dias para explicar sua versão sobre condutas de “inidoneidade moral” apontadas em pedido de impugnação contra ele. A tentativa de barrar a carteira partiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Ibaneis Rocha, mas ele não é o responsável direto pela decisão. O caso ficará nas mãos do presidente da Comissão de Seleção, Maxmiliam Patriota Carneiro. Por “cautela”, ele planeja pedir explicações a Barbosa antes de dar seu parecer sobre o caso, já que o pedido de impugnação é “uma novidade” na OAB-DF, segundo Carneiro.

Passo a passo
O relator planejava ter acesso ao processo ainda nesta quinta-feira (2/10). Ele tem cinco dias para apresentar seu parecer sobre o caso, que depois seguirá a um revisor e a um vogal. Mesmo que eles queiram indeferir o pedido por “inidoneidade moral”, a decisão não é automática. Essa definição só pode ser declarada se houver apoio de dois terços do Conselho Pleno da OAB-DF (29 dos 43 membros). Nesse caso, o interessado ainda pode recorrer ao próprio Plenário. 

Caiu na rede
A Fundação Getulio Vargas disponibilizou para download gratuito todo acervo de sua Revista de Direito Administrativo, publicada desde 1945 e que já soma 266 edições. Clique aqui para acessar.

Serviço extra
O escritório da Associação dos Advogados de São Paulo em Brasília agora oferece emissão de certificado digital. Os preços são R$ 99, para associados, e R$ 240, para não associados. O kit inclui o cartão inteligente e a leitora, além de um token para facilitar o acesso do advogado ao peticionamento eletrônico.

Na praia
A oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário vai acontecer em Florianópolis, nos dias 10 e 11 de novembro. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o encontro serão discutidos os indicadores de desempenho do tribunais e definidas as metas para os próximos dois anos. Pela primeira vez, a corte com as melhores práticas de gestão será premiada com o Selo Justiça em Números.

Direito à história
As mais de 11 mil páginas do processo de Luiz Carlos Prestes foram entregues digitalizadas pelo Superior Tribunal de Militar à historiadora Anita Leocádia Prestes, filha do líder comunista com Olga Benário. Condenado em 1937, Prestes foi o primeiro réu julgado pelo Tribunal de Segurança Nacional, criado por Getulio Vargas. Ele recorreu ao STM, mas a sentença foi mantida. Prestes saiu da prisão em 1945, com o fim do Estado Novo, por meio de anistia concedia a presos e exilados políticos.

Amor aos bichos
Responsável pela prisão do publicitário Duda Mendonça em uma rinha de galos, em 2004, no Rio de Janeiro, o ex-delegado da Polícia Federal Antônio Rayol lançou um livro sobre o direito dos animais. Rayol contou ao blog do jornalista Claudio Tognolli que o episódio lhe rendeu mais informações sobre o assunto, que se transformou em sua tese de doutorado, hoje publicada como “Bioética e tutela jurídica dos animais”, vendido pela Amazon.

Demandas da classe
Candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Paulo Skaf (PMDB), o ex-presidente da OAB José Roberto Batochio dirigiu-se aos colegas para pedir votos. Em mensagem aos advogados, ele disse que o governo tucano extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados e apontou ser preciso que se remunere melhor os advogados dos convênios de assistência judiciária.

Mais dois anos
O advogado Emmanoel Campelo segue no Conselho Nacional de Justiça até 2016. Empossado para o primeiro mandato em junho de 2012 ele foi reconduzido para o cargo. Indicado pela Câmara dos Deputados, ele ocupa uma das vagas do CNJ destinadas a cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada. Campello teve sua recondução aprovada pelo Plenário do Senado por 41 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. A posse para o próximo biênio será na terça (7/10).

Vida acadêmica
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas lançou o edital para seleção do programa de mestrado em Direito da Regulação. O curso conta com duas linhas de pesquisa: “Instituições, Economia e Justiça” e “Governança, Tecnologia e Sustentabilidade”. O edital de seleção permanece aberto até o dia 17 de outubro (clique aqui para acessar).

Para poucos
Todos os poemas do jurista Ives Gandra Martins foram reunidos na obra “Poesia Completa”, lançado pela editora Livraria Resistência Cultural. Com uma tiragem de apenas 500 exemplares, a R$ 149 cada, o livro poderá ser comprado por este link ou pelo e-mail do editor José Lorêdo Filho (joseloredo@resistenciacultural.com.br). Ele informa que restam poucas unidades: mais da metade dos exemplares já foi vendida a empresas e institutos.

LANÇAMENTOS

Direito Desportivo (editora Arraes), coordenado por Gustavo Souza, com textos de Gustavo Delbin, Caio Medauar, Leonardo Andreotti e Lucas Ottoni e prefácio de Carlos Miguel Aidar. Dia 2 de outubro, no escritório Aidar SBZ (Avenida Paulista, 1.079, São Paulo).

Mito e Direito: a festa de Eros (editora Livros Ilimitados), do advogado Bruno di Marino. Dia 2 de outubro, na Livraria da Travessa, no RJ (Avenida Visconde de Pirajá, 572, Ipanema.

A Inexigibilidade de Conduta Diversa: Os Fundamentos para a Aplicação das Causas Supralegais no Direito Penal Brasileiro (Del Rey Editora), da advogada Maria Carolina de Melo Amorim. Dia 9 de outubro, às 19h, na Academia Pernambucana de Letras (Avenida Rui Barbosa, 1.596, Recife)

EVENTOS

Seminário Comércio Internacional, dia 3 de outubro, das 8h30 às 18h30, no Instituto dos Advogados de São Paulo (Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, São Paulo). Inscrições neste link.

Congresso Nacional de Direito Securitário, dia 31 de outubro, na sede da OAB-PR, em Curitiba (Rua Brasilino Moura, 253). Inscrições neste link.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2014, 21h21

Comentários de leitores

12 comentários

Inidoneidade?

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como tem advogado querendo vaga de Ministro do STF.
Acho que já aprenderam o caminho para o quinto constitucional.
Funcionou com Toffolli, acham que vai funcionar com eles.
Lamentável os rumos que seguem nossa Ordem...

"Efeitos metajurídicos do ato nulo"

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Por óbvio Sua Excelência terá sua inscrição deferida, sendo absurdo lhe imputar juízo de inidoneidade.
Além disso, não se há de falar em violação de código de ética de alguém então não inscrito na OAB.
No entanto, o episódio valerá, e muito, para demonstrar que prepotência e grosseria não são monopólio de ninguém.

Não deve advogar

NARDO ALCEU FERNANDES MARQUES (Advogado Autônomo)

Relembro ao Bonasser, que a classe foi chamada taxativamente de "PREGUIÇOSA" ainda "DE DORMIR ATÉ AS 11 HORAS" pelo Barbosa, que tomou domínio público no Brasil e exterior, isto complementa o que acho: NÃO DEVE ADVOGAR! Agora vir atacar o Presidente da Seccional DF - que não tem legitimidade ou outros vocábulos, é querer desviar o assunto. Não sou do PT, NÃO vou votar em ninguém do PT, mas a OAB tem que agir aos que cometem reiteradamente infringência de ordem legal, em especial, a um Juiz da Suprema Corte, quando atinge ao estatuto da OAB com intenção de macular publicamente a categoria. Também, deixou de seguir a remansosa jurisprudência de que progressão de regime no inicial semi-aberto, não sairia direto para trabalhar e não como fez de forma vingativa e atentatória a Constituição. Impôs ao réu cumprir a progressão no fechado. Pouco importa de quem se tratava o réu, o que vale é se ocorreu intenção de descumprir o regramento intencionalmente , e, o foi.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.