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Greve de servidores

TJ do Espírito Santo está com prazos suspensos até 3 de outubro

Devido à greve dos servidores do Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve até sexta-feira (3/10) a suspensão dos prazos processuais e audiências, ressalvadas aquelas que puderem acontecer mediante expressa anuência das partes e de seus advogados. Os prazos estão suspensos desde o dia 15 de setembro.

A determinação para suspender os prazos considera a continuidade da paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário Estadual e, ainda, a necessidade de se resguardar a segurança jurídica abalada pelo movimento grevista deflagrado pelo Sindijudiciário. Mesmo com a greve, o Tribunal de Justiça manteve as sessões do Tribunal do Pleno e das Câmaras.

Os servidores do Judiciário estadual entraram em greve no último dia 12 de setembro com objetivo de sensibilizar o governador do estado Renato Casagrande (PSB) para que sancione o Projeto de Lei com o novo plano de cargos e salários dos servidores. O governador tem até sexta-feira (3/10) para sancionar ou vetar o projeto.

Orçamento
A crise no judiciário capixaba ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (30/9). O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória suspendeu os efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 e proibiu que o governo capixaba envie seu projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa. A liminar atende pedido apresentado pela Associação de Magistrados do estado (Amages), que aponta falta de participação do Poder Judiciário no projeto que idealizou a LDO. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2014, 11h37

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