Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime impossível

Juiz absolve acusado de furto e critica seguranças de supermercado

Por 

Um estabelecimento não pode, ao saber do andamento de um furto,  esperar que ele aconteça para acusar o autor do crime. Esse foi o entendimento do juiz Ítalo Morelle, da 11ª Vara Criminal Central de São Paulo, ao absolver um homem acusado de subtrair R$ 460 em produtos de um supermercado na capital paulista.

Na sentença, Morelle desconsiderou a argumentação da Defensoria Pública, que insistiu no argumento de baixo valor das peças para pedir a absolvição do réu. Para o juiz, considerar como insignificante quase R$ 500 seria visto como um incentivo para “abafos de tal quantia, o que redundaria no caos ou babel”.

Baseado no artigo 17 do Código Penal — que afirma não ser possível punir a tentativa de crime — a sentença chama a atenção para a atitude do estabelecimento: um dos fiscais percebeu a atitude suspeita do réu, esperou que ele saísse, para então prendê-lo e comunicar o caso à polícia. Ou seja, seria impossível consumar o crime, uma vez que ele foi flagrado antes de acontecer.

O juiz argumentou com um exemplo: “se o criminoso antes de sair encostasse uma faca na garganta do caixa para roubar dinheiro, por exemplo? Aguardaríamos a consumação de roubo qualificado ou latrocínio? Cremos que não”, afirmou.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo 0037827-07.2014.8.26.0050

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2014, 17h39

Comentários de leitores

17 comentários

Prima ratio, a última tendência da moda

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Direito Penal como "ultima ratio" já era. A última tendência da moda é o direito penal como "prima ratio". Como disse um comentarista, "É ÓBVIO que ninguém furta nada se não carregar o produto para além dos caixas ou para fora do mercado". Claro, é um absurdo impedir o sujeito de sair do supermercado sem pagar, portanto sem consumar o crime de furto. Para poder dar dar o flagrante, é óbvio que se deve "deixar" o sujeito consumar o crime. Seguranças de supermercado servem para isso mesmo: permitir que furtos sejam consumados. Isso deve estar no contrato. A consumação do crime de furto e o flagrante são as coisas mais importantes do mundo! O direito penal em primeiro lugar! Aleluia, irmão!

Voltei para reclamar mais

herto (Técnico de Informática)

O ministério público considera R$ 500 um valor famélico?
R$500 quase paga o salário de um mês de algum funcionário do estabelecimento. Para o Estado, este preso vai custar muito mais caro do que R$ 500,00.
Tem algo de podre na justiça. Para não aumentar a população carcerária, nossos juristas vão pelo caminho da destruição da justiça.
É ÓBVIO que ninguém furta nada se não carregar o produto para além dos caixas ou para fora do mercado.
É revoltante o que estão fazendo com a justiça do Brasil.

E o prêmio Nobel vai para...

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Tomei a liberdade de copiar os seguintes trechos de comentários precedentes:
1. "(...) Por isso, para haver a certeza da intenção de que o suspeito pretendia de fato furtar há, incontestavelmente, a necessidade de deixa-lo prosseguir com a ação delitiva e deixa-lo passar pelo caixa e até sair das dependências do estabelecimento para caracterizar o furto (...)"
2. "Meu Deus, que lixo se tornou o Judiciário, principalmente em questões de ordem penal. (...) Como flagrar o delinquente "antes" dele consumar o crime de furto?"
3. "(...) a justificativa dada para a sentença ficou fora do rol do Direito Penal (...). Não se pode abordar ninguém "achando" que ela está com a intenção de praticar um delito. Sendo a assim, os seguranças aguardaram a consumação."
.
Pois bem, precisamos urgentemente de um prêmio Nobel em Direito Penal, o ramo mais importante de todos. Descobrimos que para combater o crime basta "deixar" o criminoso prosseguir com a ação delitiva, "aguardando a consumação" do crime. Genial! Por que ninguém pensou nisso antes?
.
Falemos dos custos do famigerado flagrante. Salários do segurança que flagrou, dos policiais militares que atenderam a ocorrência, do escrivão e do delegado que formalizaram o auto, do defensor público, do promotor, do juiz, dos escreventes, do oficial de justiça. Se houver recurso, somemos despesas com desembargadores, ministros, assessores, procuradores etc. Mais um tal de auxílio moradia concedido liminarmente (uns R$ 4.000,00 mensais por cabeça, confere?). Qual foi mesmo o valor da "res" (restituída)?
.
Isso faz todo o sentido do mundo, não? Louco é quem acha que o segurança deveria simplesmente impedir o sujeito de sair sem pagar. Afinal, sem a consumação e o flagrante, como justificar os custos acima?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.