Acordo com TRF-3 permite ajuizamento de processos federais na sede da OAB-SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil assinaram convênio para a instalação de uma unidade que receberá processos judiciais, o protocolo integrado da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias. Com isso, o advogado poderá protocolizar petições na sede da Ordem, que fica na Praça da Sé, 385.

A partir desta quarta-feira (1/10), três guichês estão disponíveis para os pedidos das 9h às 18h, de segunda à sexta-feira. A expectativa é de recebimento de 1,5 mil petições por semana.

Marcos da Costa, presidente da seccional, diz que a iniciativa vai facilitar o dia a dia do advogado. Ele lembra que o profissional que estiver no Centro de São Paulo ou que passar pela região vindo de outros locais pode protocolizar petições sem ter de ir até a Justiça Federal.

Desde 2012, os advogados podiam protocolar petições na Faculdade de Direito do Largo São Francisco — que contava com o protocolo integrado da Justiça Federal. Mas, como o convênio foi finalizado, a OAB-SP ofereceu a sua sede no centro da cidade para prestar o serviço ao profissional. 

Dúvidas sobre o Protocolo Integrado serão esclarecidas pelo Núcleo de Apoio Judiciário, pelo telefone (11) 3225-8667 ou pelo e-mail [email protected]. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

*Notícia alterada às 17h12 do dia 1º/10 para acréscimo de informação.