Guilherme Fontes terá de devolver valores captados para filme Chatô

“O objetivo pactuado foi a adaptação do livro de Fernando Morais, que conta a vida de Assis Chateaubriand, com a geração de um filme de longa metragem (Chatô — O Rei do Brasil). Entretanto, mais uma vez não há a comprovação da entrega desse produto. Ou seja, não restou demonstrado nos autos que o produto final (longa-metragem) foi efetivamente entregue nos termos pactuados”, registrou o TCU no acórdão, mantendo decisão que 2012 que havia condenado o diretor e sua empresa a devolverem os valores captados.

O ator chegou a alegar que entregou uma versão final do filme em DVD à Ancine. Mas o argumento não foi aceito pelos ministros. “A mera entrega de uma versão do produto final não garante o efetivo cumprimento do objeto, cuja demonstração requer a avaliação e aprovação dos órgãos responsáveis”, diz o TCU na decisão.

Os dois também terão que pagar multa de R$ 2,5 milhões cada por irregularidades verificadas no uso dos recursos. O TCU deu um prazo de 15 dias após a notificação para a decisão seja cumprida. O filme começou a ser produzido há 20 anos, mas nunca foi lançado, por isso se tornou alvo de diversos processos.

Em 2012, a 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o diretor a devolver quase R$ 2,6 milhões à Petrobras e à Petrobras Distribuidora por não cumprir contratos de patrocínio relativos ao filme. A Justiça do Rio de Janeiro já havia condenado Guilherme Fontes em 2010. À época, a 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou o ator à prisão por sonegação fiscal. A pena foi convertida em pagamento de cestas básicas e prestação de serviços comunitários.

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