Em evento da ONU, Marco Aurélio Buzzi defende mediação como carreira
28 de novembro de 2014, 14h21
O ministro citou como exemplo os juízes leigos, que foram constituídos para auxiliar os magistrados, principalmente dos juizados especiais. Eles têm a atuação regida em lei e a seleção deles se dá por concurso. Para Buzzi, a formalização desse tipo de carreira “seria uma maneira de evitar as resistências à mediação”.
Por essa razão, ele sugeriu que a carta do evento recomende ao deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do anteprojeto em curso no Congresso que visa a instituir o marco legal da mediação no Brasil, inclua no texto um dispositivo que institucionalize a carreira de mediador. O ministro destacou a importância dessa futura lei.
“No Brasil temos a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, primeiro e único ato normativo sobre essa matéria. O projeto de lei então traçará uma política pública nacional para a mediação. Achei interessante a fala do presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, de que a conciliação se constitui o núcleo duro da política judiciária a ser implementada. A prática é prioridade absoluta”, afirmou.
Buzzi palestrou no painel Políticas Públicas em Mediação: Novas Tendências Ante as Reformas Legislativas. Também participaram desse debate os ministros do STJ Ricardo Villas Boas e Paulo de Tarso Sanseverino.
O ministro Ricardo Villas Boas lembrou que o Brasil gasta atualmente 1,3% do Produto Interno Bruto com o sistema judiciário que, cada vez mais, vem se mostrando ineficiente. E isso ocorre porque a cultura do litígio predomina no país.
Na avaliação dele, o marco legal é importante, mas a solução não depende só dele. “Vai depender também de algumas questões que vão alem do paradigma legal. Precisamos de mudança na grade curricular dos profissionais de Direito, que prioriza o processo e não ao fim ao qual ele se pretende. Nem todos os conflitos se prestam a serem resolvidos pelo Judiciário”, ponderou.
Sanseverino, que preside a comissão do STJ sobre os recursos repetitivos, também destacou a importância da mediação ser praticada também pela esfera administrativa, a fim de promover a solução das demandas massificadas, principalmente nas da área de consumo.
“Entre os maiores demandantes, temos o Poder Público, com 51% da demanda. As empresas privadas detêm os outros 41%. Dentre elas, estão as instituições financeiras, as de telefonia, os planos de saúde, as de energia e as de seguros. Para todos esses setores, há um órgão regulador ou congênere. Há também os Procons. Esses órgãos, que a rigor são independentes, também poderiam trabalhar com a mediação”, defendeu.
O Global Mediation Rio termina nesta sexta-feira e acontece paralelamente à Semana Nacional da Conciliação, organizado pelo CNJ e promovido por todos os tribunais do país.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!