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Comentários de leitores

6 comentários

Coisas diferentes...

MVCastro (Advogado da União)

A Constituição, efetivamente, coloca como funções essenciais à Justiça a Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria e a Advocacia Pública. Portanto, parece bem evidente que o regime jurídico aplicável às quatro deve ser o mesmo. Se fala muito em paridade de vencimentos, o que pesa bastante na hora de em que se perdem dezenas de bons integrantes para as outras 3 carreiras por uma questão puramente remuneratória. Mas o que pesa mais, sinceramente, é a absurda diferença de prerrogativas e estrutura.

Mas daí a falar que a Constituição quis que a AGU se organizasse em carreira única vai enorme distância. A AGU é Advocacia-Geral da União, pra começar. Não é Advocacia-Geral das autarquias, das fundações, das estatais. São pessoas diferentes, interesses diferentes, concursos diferentes. Muitas vezes há litígio entre União e INSS, União e FUNAI, etc. A Procuradoria Federal, pelo que sei, foi uma boa ideia que unificou as procuradorias de centenas de autarquias e fundações. Colocá-la vinculada à AGU, a meu ver, já foi um certo equívoco, pois como já dito a AGU cuida da União (e não da administração federal).

Mas estão vinculados (mas não integram) a AGU, muito bem. E agora a tese é a de que a Constituição quis carreira única? De onde se conclui isso? Baseado em julgado que fala em equiparação de remuneração? Não faz sentido algum a tese, smj.

Se um dia a administração indireta acabar, com todas as razões para sua existência, tudo bem. Mas, enquanto tratarmos de pessoas e interesses diversos, sequer faz sentido tal interpretação.

Perfeita análise! Parabéns aos articulistas!

ratio essendi (Administrador)

Paridade de armas necessária!
Até o advento da CF-88 as funções da advocacia pública, em âmbito federal, eram desempenhadas pelo MPF.
Separadas as carreiras - para que cada qual seguisse sua vocação constitucional, a Magistratura e o MP federais se estruturaram, interiorizaram e expandiram, sempre seguindo um padrão mínimo de instalação de novas varas e procuradorias da república - com carreiras de apoio, estagiários e todo o suporte material para o atendimento, a contento, de suas respectivas atividades-fim.
Paradoxalmente, no mesmo período, a Advocavia Pública, ao menos em âmbito federal, apenas viu aumentar o abismo injustificável entre as carreiras essenciais à função jurisdicional do Estado, a todos os títulos, remunemoratórios e estruturais. Chega a causar espécie a completa ausência de fator de discrimen para o díspar tratamento dispensado a estas carreiras - sendo permissível a ilação, pois, de haver interesses outros para a manutenção deste estado de coisas - o sistema deve se retroalimentar e não interessa, politicamente, conferir paridade de armas efetiva para que a advocacia pública desempenhe com desenvoltura e altivez sua relevante missão constitucional. Esta é a única explicação plausível para um tratamento, como referido, injustificável, dispensado pela União às carreiras jurídicas de Estado. Apenas à guisa exemplificativa, deixo uma situação bastante emblemática do quadro narrado, acompanhada do meu silêncio eloquente: uma mesma unidade - subseção judiciária, não pode ser considerada de difícil provimento para a lotação de um Procurador da República, para fins, inclusive, de percepção de verbas indenizatórias por este motivo -; e não ser tida como tal, para a lotação de um Advogado Público Federal! Reflitamos...

Voto ministra

M. L. Silva (Professor Universitário - Administrativa)

O Voto da Ministra Carmen Lúcia foi um voto bem construído e bem fundamentado, pelo que vi no julgamento via TV Justiça. Não podemos esquecer que a Ministra vem da Advocacia Pública e é uma das maiores Administrativistas do Brasil. Não foi qualquer voto que foi proferido. Foi voto de quem conhece com profundidade o tema. Convém um pouco mais de respeito.

Arrivismo corporativo

Caio N (Advogado Autônomo - Administrativa)

Impressiona o nível de entrincheiramento corporativo entre as carreiras jurídicas hoje em dia. Lê-se em todos os cantos artigos que, ao fim e ao cabo, visam a incutir o pleito de equiparação remuneratória com o MP e, por via de consequência, com o Poder Judiciário. É o que se vê hoje, por exemplo, com os delegados de polícia (vide discussões em torno da Lei nº 12.830/13), os defensores públicos (EC nº 80/2014), e com as carreiras da AGU.

Aliás, quanto à AGU, há um paradoxo, que foi o forte lobby que as entidades de classe dos advogados públicos fizeram no Congresso para forçar a aprovação do substitutivo do novo CPC que previa que os honorários de sucumbência deveriam ir para os seus bolsos, posto que direito do advogado (público?) - não obstante o advogado público não incorra nos riscos próprios da advocacia privada no desempenho do seu múnus! Na verdade a manobra visa a engordar seus ganhos, é disso que se trata, para então fruir do "melhor dos dois mundos", concomitantemente, visto que teria a segurança remuneratória de quem integra carreira de Estado, e os bônus de quem exerce atividade privada.

Pois bem. Se a semântica constitucional não delimita espaços de responsabilidade e accountability público entre as carreiras, seria mais honesto defender, sem peias retóricas, a equiparação entre todos, o que, como disse uma comentarista aqui, conduziria a maior economicidade nas finanças públicas... Mas é a isso a que os advogados estão interessados? A quem interessa o pleito deles? Em que país do mundo isso sucede? São todos iguais ou não?

Advogados x advogados?!

tbernardes (Contabilista)

Acho bom não colocar todos na mesma PANELA!! até porque as atribuições e competencias não DEVEM ser as mesmas ou se forem está tudo ERRADO!! cada macaco no seu galho! por favor!!

essencial à justiça não quer dizer igual....

analucia (Bacharel - Família)

função essencial à justiça não quer dizer que são iguais, mas apenas que são essenciais.... Com este desejo de todos serem Ministério Público, talvez seja melhor que se crie apenas uma carreira única no EStado, pois mais barato..

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