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Privação de liberdade

37% dos réus submetidos a prisão provisória não são condenados a prisão

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Comentários de leitores

22 comentários

por qual motivo o Ministério da Justiça não pesquisa sobre

daniel (Outros - Administrativa)

por qual motivo o Ministério da Justiça não pesquisa sobre prescrição ?

Seleção pela violência do crime

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Este é País dos paradoxos, com as cadeias cheias de réus não perigosos, enquanto muitos autores de homicídios qualificados, latrocínios, roubos, sequestros e estupros andam livres pelo princípio da presunção da inocência, ou em semi-abertos, com direito a inúmeros recursos, inclusive ao STJ e STF, aterrorizando a população. São 50 mil homicídios por ano e 15 mulheres assassinadas todos os dias, índices entre os maiores do mundo.
No entanto, lendo o nosso Código Penal e legislações extravagantes, vêm-se penas de prisão para todo e qualquer deslize do cidadão, criminalizando a sociedade. Por isso não se pode surpreender que as cadeias estejam superlotadas. Na verdade, a Carta Magna, dá indicativos à legislação para solucionar o problema das cadeias superlotadas: Basta aplicar penas alternativas para os réus não violentos, deixando a prisão celular somente para os violentos e/ou perigosos. E convém salientar que as penas alternativas são eficientes, pois não se trata apenas da prestação social ou de cestas básicas, conforme popularmente se acredita, mas de sequestro de bens, suspensão ou interdição de direitos, prisão domiciliar, penas pecuniárias mensais, multa ilimitada e outras que a lei determinar (inciso XLVI do art. 5º) ou, finalmente, recolhimento a estabelecimento distinto (inciso XLVIII).

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